DOEAM 03/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de dezembro de 2021
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DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 24 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, 
apresentou incorreção referente ao nome do servidor EDGARD DE OLIVEIRA 
NORONHA NETO, em função do pedido constante no Ofício n.º 2151/2021-
GAB/SUHAB, formalizado no Processo n.º 01.03.019203.005414/2021-33;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com 
vistas a regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2224/2021-GAB/
SUHAB, subscrito pelo Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de 
Habitação, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.019203.005596/2021-
42, resolve
RETIFICAR o Decreto de 24 de novembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor EDGARD DE OLIVEIRA NORONHA NETO, 
erroneamente grafado como EDGAR DE OLIVEIRA NORONHA NETO, que 
promoveu a nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da Superintendência Estadual de Habitação, constante do 
Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 69999
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO