DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 9
ANEXO I 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – 
SUHAB.  
Proprietário: Walkiria de Lima Galiza.  
Matrícula: 15.975 do 3º Ofício de Imóveis da Capital 
Área: 86.300,70 m²  
Perímetro: 1.867,16m  
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 
4.670.355,27 e E 403.273,10, deste, segue com azimute de 171°17'48" e 
distância de 852,44 m, até o vértice P-02, de coordenadas N: 4.669.512,65 
e E 403.402,09; deste, segue com azimute de 294°20'20" e distância de 
131,71 m., até o vértice P-03, de coordenadas N: 4.669.566,93 e E: 
403.282,09; deste, segue com azimute de 276°13'5" e distância de 100,28 
m., até o vértice P-04, de coordenadas N 4.669.577,7909 e E 
403.182,4043; deste, segue com azimute de 6°39'13" e distância de 782,75 
m., P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
encontram-se representadas no Sistema RTM, tendo como o Datum o 
SAD-69. 
 
ANEXO II 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – 
SUHAB.  
Proprietário: CONSTRUTORA AMAZÔNIDAS LTDA.  
Matrícula: 59.407 do 1º Ofício de Imóveis da Capital 
Imóvel denominado Professor Frederico Veiga, Monte Horebe, Bairro Lago 
Azul, Manaus, Amazonas 
Área total da Matricula: 914.589,00 m²  
Perímetro: 3.236,01m  
Área a ser Destacada: 140.788,1582m²  
Perímetro: 1.522,7523m  
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 
4.672.011,698 e E 402.583,825, deste, segue com azimute de 340º10’70” e 
distância de 383,04m, até o vértice P-02, de coordenadas N 4.672.372,025 
e E: 402.453,877; deste, segue com azimute de 70º10’7” e distância de 
335,44 m., até o vértice P-03, de coordenadas N 4.672.519,753 e E 
402.863,496; deste, segue com azimute de 172º33’11” e distância de 
337.10 m., até o vértice P-04, de coordenadas N 4.672.185,494 e E 
402.907,188; deste, segue com azimute de 242º 12’43” e distância de 
299,61m., até o vértice P-05, de coordenadas N 4.672.045,817 e E 
402.642,132; deste, segue com azimute de 239º39’56” e distância de 67,67 
m, até o P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema RTM, tendo como o 
Datum o SAD-69. 
 
ANEXO III 
MEMORIAL DESCRITIVO  
SIGED 01.03.019203.004382/2021-59 
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – 
SUHAB.  
Proprietário: CONSTRUTORA AMAZONIDAS LTDA.  
Matrícula: 57.374 do 1º Ofício de Imóveis da Capital 
Localização: Localidade São Francisco, em terras centrais da margem 
direita da Estrada Am-010, Km 20, Bairro Lago Azul, Zona Norte de 
Manaus 
Área total da matricula: 250.00,00 m²  
Perímetro: 2.500,00m  
Área a ser destacada: 30.247,35m²  
Perímetro: 744,81m  
 
Protocolo 69576
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO  
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 
4.671.570,175 e E 401.181,612, deste, segue com azimute de 89º58’31” e 
distância de 233,37m, até o vértice P-02, de coordenadas N 4.671.570,276 
e E: 401.414.9849; deste, segue com azimute de 172º59’29” e distância de 
68,21 m., até o vértice P-03, de coordenadas N 4.671.502,646 e E 
401.423,888; deste, segue com azimute de 60º15’8” e distância de 250,00 
m., até o vértice P-04, de coordenadas N 4.671.378,600 e E 401.206,834; 
deste, segue com azimute de 352º 29’59” e distância de 193,22m., P-01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e 
encontram-se representadas no Sistema RTM, tendo como o Datum o 
SAD-69. 
 
ANEXO IV 
MEMORIAL DESCRITIVO  
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – 
SUHAB.  
Proprietário: MAMUD CAMELI & CIA LTDA.  
Matrícula: 56.881 do 1º Ofício de Imóveis da Capital 
Localização: Rodovia AM-010. Km 06, Bairro Lago Azul, Manaus, 
Amazonas 
Área total da Matricula: 176.676,49 m²  
Perímetro: 970,89 m  
Área a ser Destacada: 84.303,53m²  
Perímetro: 1.266,55m  
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO  
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 
4.671.969,2478 e E 401.904,063, deste, segue com azimute de 66º23’54” e 
distância de 349,29 m, até o vértice P-02, de coordenadas N:4.672.109,097 
e E 402.224,14; deste, segue com azimute de 159º59’21” e distância de 
159,84 m., até o vértice P-03, de coordenadas N 4.671.931 e E 402.289; 
deste, segue com azimute de 240º42’48” e distância de 462,55 m., até o 
vértice P-04, de coordenadas N 4.671.704,7263 e E 401.885,5659; deste, 
segue com azimute de 04º 00’00” e distância de 265,16 m., P-01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se 
representadas no Sistema RTM, tendo como o Datum o SAD-69. 
<#E.G.B#69576#9#71145/>
<#E.G.B#69556#9#71125>
DECRETO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA 2.ª TURMA RECURSAL DOS 
JUIZADOS CÍVEIS e CRIMINAIS, proferido nos autos do Recurso 
Inominado n.º 0632660-46.2019.8.04.0001, que deu provimento ao recurso 
interposto por EDMUNDO MENDES GOMES, para reformar parcialmente 
a sentença a quo e julgar parcialmente procedentes os pedidos exordiais, 
a fim de determinar a retificação da promoção do Recorrente à graduação 
de 1.º Sargento PM, para que passe a contar de 31 de dezembro de 2016, 
bem como a promoção à graduação de Subtenente PM, a contar de 31 de 
dezembro de 2017;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02485/2021-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que o Policial Militar foi promovido à graduação de 1.º 
Sargento PM, a contar de 01 de agosto de 2018, por intermédio do Decreto 
de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, por ter completado 29 anos de efetivo serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o cumprimento da ordem 
judicial nos termos em que foi proferida;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.003712/2021-34, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em 
que promoveu o militar EDMUNDO MENDES GOMES (10606), Matrícula 
n.º 125.922-9 A, à graduação de 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2016, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, IV, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM EDMUNDO 
MENDES GOMES (10606), Matrícula n.º 125.922-9 A, à graduação de 
1.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
III - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2017, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, V, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM EDMUNDO 
MENDES GOMES (10606), Matrícula n.º 125.922-9 A, à graduação de 
Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69556#9#71125/>
Protocolo 69556
<#E.G.B#69558#9#71127>
DECRETO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 44.934, de 29 de novembro de 2021, 
modificado pelo Decreto n.º 44.952, desta data, que remanejou 01 (um) 
cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública para a Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCAS DE ARAÚJO 
LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69558#9#71127/>
Protocolo 69558
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO