DOEAM 02/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de dezembro de 2021 21
meses, desde que presente o interesse público ensejador da demanda.II - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69234#21#70803/>
Protocolo 69234
<#E.G.B#69257#21#70826>
RESENHA DA PORTARIA Nº 703/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando 
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro 
contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, 
publicada no DOE, no dia 24/11/2021, Poder Executivo, seção II, pág 26; 
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, credenciando a clínica EYE CENTER SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA, nome fantasia DRIVE CENTER, por haver cumprido as exigências 
do Edital Chamamento Público n°. 005/2021 - DP/DETRAN/AM, da 
Portaria Normativa nº. 008/2021/DP/DETRAN/AM e Portaria Normativa nº. 
009/2021/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO que os serviços prestados 
serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; 
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
no Processo SIGED nº 01.03.022201.014816/2021-53 - DETRAN/AM; 
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviços à avaliação médica e psicológica para formação, 
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores 
para pessoas de baixa renda. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade 
em favor da clínica EYE CENTER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, nome 
fantasia DRIVE CENTER, pelo valor mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete 
mil cento e onze reais), no valor global estimado de R$ 85.332,00 (oitenta 
e cinco mil trezentos e trinta e dois reais). À Consideração do Diretor-Pre-
sidente do DETRAN, para aprovação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO - 
FINANCEIRO DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#69257#21#70826/>
Protocolo 69257
<#E.G.B#69258#21#70827>
Resenha da Portaria nº615/2021 de 18.11.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR servidores 1)HELIO 
MONTEIRO MOTA 2)ARMANDO LIMA DO CANTO e 3)MICHELE FARIAS 
DIAS, para se deslocarem ao município de HUMAITA-AM, no período de 
11/12/2021 a 16/12/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teó-
rico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69258#21#70827/>
Protocolo 69258
<#E.G.B#69260#21#70829>
Resenha da Portaria nº611/2021 de 17.11.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1)RICARDO 
BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, para se deslocar ao município de 
HUMAITA-AM, no período de 28/11/2021 a 30/11/2021, a fim de realizar 
vistoria de alvará de funcionamento dos CFC´S alfa, ômega, Humaitá e 
conquista.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69260#21#70829/>
Protocolo 69260
<#E.G.B#69261#21#70830>
Resenha da Portaria nº 667/2021 de 02.12.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: a servidora HELENA 
CÁSSIA DA SILVA, para se deslocar ao Município de HUMAITA-AM, 
para proceder a ministrar o Curso de Mototaxista com Especialização e 
Atualização, no Município de Humaitá, no período de 04/12 a 10/12/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69261#21#70830/>
Protocolo 69261
<#E.G.B#69331#21#70900>
RESENHA DA PORTARIA Nº 710/2021-DETRAN/AM/AJUR
A DIRETORA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a 
competência dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido 
no inciso X, do art. 22, do CTB; CONSIDERANDO a competência dos 
Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, 
do art. 22, do CTB;CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
789-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM; 
CONSIDERANDO 
o 
PARECER 
Nº 
1541/2021-AJUR/DETRAN/AM/
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;CONSIDERANDO o Processo Admi-
nistrativo nº01.03.022201.007991/2021-94; RESOLVE: I - CREDENCIAR a 
entidade SEST/SENAT - UNIDADE A - Nº 16 - Francisco Saldanha Bezerra, 
inscrita no CNPJ nº 73.471.963/0022-71, com sede na Avenida Autaz Mirim, 
nº 10.118 -Conj. Bairro Novo, Jorge Teixeira, CEP 69088-245, Manaus-AM, 
para ministrar cursos especializados na modalidade presencial; II - FICA 
estipulado o prazo de 12 (doze) meses, renovados por igual período, a 
partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado;III - ESTABELECER 
que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabeleci-
das no CTB, Resolução nº 789/2020-CONTRAN e Portaria Normativa nº 
0001/2021/DP/DETRAN/AM, a empresa e seu (s) representante (s) estará 
(ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, 
uma vez comprovadas em processo administrativo ou por auditoria;II - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN/AM, em Manaus, 02 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69331#21#70900/>
Protocolo 69331
<#E.G.B#69333#21#70902>
RESENHA DA PORTARIA Nº 711/2021-DETRAN/AM/AJUR
A DIRETORA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a 
competência dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido 
no inciso X, do art. 22, do CTB; CONSIDERANDO a competência dos 
Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, 
do art. 22, do CTB;CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
789-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM;CON-
SIDERANDO o PARECER Nº 1541/2021-AJUR/DETRAN/AM/COMISSÃO 
DE CREDENCIAMENTO; CONSIDERANDO o Processo Administrativo 
nº 01.03.022201.003223/2021-61;RESOLVE:I - CREDENCIAR a entidade 
SEST/SENAT - UNIDADE DN-135 - Omar Jose Gomes, inscrita no CNPJ 
nº 73.471.963/0199-13, com sede na Rua Jequié, nº 1075, Bairro Planalto, 
CEP 69.044-802, Manaus-AM, para ministrar cursos especializados na 
modalidade presencial;II - FICA estipulado o prazo de 12 (doze) meses, 
renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial 
do Estado;III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer 
infringência às normas estabelecidas no CTB, Resolução nº 789/2020-
CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM, a empresa 
e seu (s) representante (s) estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas 
nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em processo ad-
ministrativo ou por auditoria;II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 02 de dezembro 
de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#69333#21#70902/>
Protocolo 69333
<#E.G.B#69334#21#70903>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO