DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021
10
<#E.G.B#69478#10#71047>
DECRETO Nº 44.945, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.064.199,95 (QUATRO 
MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE 
REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 452 - Transferências 
de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 
apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69478#10#71047/>
Protocolo 69477
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.944, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011P
280 4490
696.604,93
26 782 3300 1280
TOTAL
696.604,93
696.604,93
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
21.861,00
12 122 0001 2001
TOTAL
21.861,00
21.861,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
2258 Operacionalização das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação Profissional
0001A 100 4490
112.581,47
12 363 3249 2258
TOTAL
112.581,47
112.581,47
                TOTAL POR SECRETARIA
5.507.482,33
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
<#E.G.B#69478#10#71047>
<#E.G.B#69478#10#71047/>
<#E.G.B#69479#10#71048>
DECRETO Nº 44.946, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$23.474,28 (VINTE E 
TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E 
OITO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#69479#10#71048/>
Protocolo 69478
ANEXO DO DECRETO Nº 44.945, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 452 3390
14.614,20
12 362 3283 2705
0001A 452 3390
14.731,20
0001A 452 3390
16.688,00
0001A 452 3390
45.194,10
0001A 452 3390
45.960,00
0001A 452 3390
48.822,20
0001A 452 3390
58.800,00
0001A 452 3390
65.612,88
0001A 452 3390
91.998,00
0001A 452 3390
121.590,00
0001A 452 3390
461.378,25
0011A 452 3390
34.188,05
0011A 452 3390
34.372,80
0011A 452 3390
58.800,00
0011A 452 3390
66.800,00
0011A 452 3390
87.570,00
0011A 452 3390
107.143,20
0011A 452 3390
113.932,80
0011A 452 3390
121.590,00
0011A 452 3390
152.679,04
0011A 452 3390
214.662,00
0011A 452 3390
461.378,25
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 452 3390
9.742,80
12 361 3283 2768
0001A 452 3390
9.820,80
0001A 452 3390
11.128,00
0001A 452 3390
30.116,10
0001A 452 3390
30.618,00
0001A 452 3390
32.548,85
0001A 452 3390
39.200,00
0001A 452 3390
43.753,72
0001A 452 3390
61.332,00
0001A 452 3390
81.060,00
0001A 452 3390
307.585,50
0002A 452 3390
39.200,00
0011A 452 3390
22.786,15
0011A 452 3390
22.915,20
0011A 452 3390
44.528,00
0011A 452 3390
58.380,00
0011A 452 3390
71.428,80
0011A 452 3390
75.955,20
0011A 452 3390
81.060,00
0011A 452 3390
101.842,36
0011A 452 3390
143.108,00
0011A 452 3390
307.585,50
TOTAL
4.064.199,95
4.064.199,95
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.945, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 452 3390
14.614,20
12 362 3283 2705
0001A 452 3390
14.731,20
0001A 452 3390
16.688,00
0001A 452 3390
45.194,10
0001A 452 3390
45.960,00
0001A 452 3390
48.822,20
0001A 452 3390
58.800,00
0001A 452 3390
65.612,88
0001A 452 3390
91.998,00
0001A 452 3390
121.590,00
0001A 452 3390
461.378,25
0011A 452 3390
34.188,05
0011A 452 3390
34.372,80
0011A 452 3390
58.800,00
0011A 452 3390
66.800,00
0011A 452 3390
87.570,00
0011A 452 3390
107.143,20
0011A 452 3390
113.932,80
0011A 452 3390
121.590,00
0011A 452 3390
152.679,04
0011A 452 3390
214.662,00
0011A 452 3390
461.378,25
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 452 3390
9.742,80
12 361 3283 2768
0001A 452 3390
9.820,80
0001A 452 3390
11.128,00
0001A 452 3390
30.116,10
0001A 452 3390
30.618,00
0001A 452 3390
32.548,85
0001A 452 3390
39.200,00
0001A 452 3390
43.753,72
0001A 452 3390
61.332,00
0001A 452 3390
81.060,00
0001A 452 3390
307.585,50
0002A 452 3390
39.200,00
0011A 452 3390
22.786,15
0011A 452 3390
22.915,20
0011A 452 3390
44.528,00
0011A 452 3390
58.380,00
0011A 452 3390
71.428,80
0011A 452 3390
75.955,20
0011A 452 3390
81.060,00
0011A 452 3390
101.842,36
0011A 452 3390
143.108,00
0011A 452 3390
307.585,50
TOTAL
4.064.199,95
4.064.199,95
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.945, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 452 3390
14.614,20
12 362 3283 2705
0001A 452 3390
14.731,20
0001A 452 3390
16.688,00
0001A 452 3390
45.194,10
0001A 452 3390
45.960,00
0001A 452 3390
48.822,20
0001A 452 3390
58.800,00
0001A 452 3390
65.612,88
0001A 452 3390
91.998,00
0001A 452 3390
121.590,00
0001A 452 3390
461.378,25
0011A 452 3390
34.188,05
0011A 452 3390
34.372,80
0011A 452 3390
58.800,00
0011A 452 3390
66.800,00
0011A 452 3390
87.570,00
0011A 452 3390
107.143,20
0011A 452 3390
113.932,80
0011A 452 3390
121.590,00
0011A 452 3390
152.679,04
0011A 452 3390
214.662,00
0011A 452 3390
461.378,25
2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001A 452 3390
9.742,80
12 361 3283 2768
0001A 452 3390
9.820,80
0001A 452 3390
11.128,00
0001A 452 3390
30.116,10
0001A 452 3390
30.618,00
0001A 452 3390
32.548,85
0001A 452 3390
39.200,00
0001A 452 3390
43.753,72
0001A 452 3390
61.332,00
0001A 452 3390
81.060,00
0001A 452 3390
307.585,50
0002A 452 3390
39.200,00
0011A 452 3390
22.786,15
0011A 452 3390
22.915,20
0011A 452 3390
44.528,00
0011A 452 3390
58.380,00
0011A 452 3390
71.428,80
0011A 452 3390
75.955,20
0011A 452 3390
81.060,00
0011A 452 3390
101.842,36
0011A 452 3390
143.108,00
0011A 452 3390
307.585,50
TOTAL
4.064.199,95
4.064.199,95
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO