DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021 33
de fiscal do Convênio n° 70/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura 
Municipal de Canutama.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68858#33#70423/>
Protocolo 68858
<#E.G.B#68863#33#70428>
PORTARIA Nº 174/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 76/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Jersey Teixeira Pessoa, CPF nº238.548.042-53, 
cargo: Engenheiro Eletricista III - Matricula: 220.543 - 2A, para exercer a 
função de fiscal do Convênio n° 76/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura 
Municipal de Canutama.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68863#33#70428/>
Protocolo 68863
<#E.G.B#68872#33#70437>
PORTARIA Nº 173/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 64/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Helio da Silva Araújo, CPF nº576.411.702-00, 
cargo: Assessor - AADESAM - Matricula: 6075, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 64/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal 
de Canutama.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68872#33#70437/>
Protocolo 68872
<#E.G.B#68884#33#70450>
PORTARIA Nº 172/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 66/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº652.314.142-
04, cargo: Engenheiro Mecânico - Matricula: 5519, para exercer a função 
de fiscal do Convênio n° 66/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura 
Municipal de Eirunepé.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68884#33#70450/>
Protocolo 68884
<#E.G.B#68890#33#70456>
PORTARIA Nº120/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR as Servidoras: Graicemar da Silva de Almeida, Mat. Nº 6085, 
lotada na DEPE, como titular e como substituto Railcineide Silva de Sousa, 
Mat. Nº 5524, lotada na DEPE, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contrato N º 30/2021 - firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: BRASIL SHOWS 
E EVENTOS EIRELI. Cujo objeto: Contratação de empresa especializa-
da na prestação de serviços de Organização, planejamento, Promoção e 
Execução de Eventos Agropecuários, Feiras, Esportes Equestre e Eventos 
em geral da SEPROR.
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68890#33#70456/>
Protocolo 68890
<#E.G.B#68892#33#70458>
PORTARIA Nº 171/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 65/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Helio da Silva Araújo, CPF nº576.411.702-00, 
cargo: Assessor - AADESAM - Matricula: 6075, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 65/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal 
de Canutama.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68892#33#70458/>
Protocolo 68892
<#E.G.B#68896#33#70462>
EXTRATO Nº65/2021
ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 19/2021 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 26/11/2021. PARTES: SEPROR e a GLOBAL COMERCIO 
DE ELETRODOMÉSTICO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contrato 
por mais 60 (sessenta) dias para a entrega da máquina de beneficiamento 
de citrus, a contar a partir de 28/11/2021 a 26/01/2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68896#33#70462/>
Protocolo 68896
<#E.G.B#68913#33#70479>
PORTARIA Nº 170/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 61/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Franey Guimarães Medeiros, CPF nº703.792.112-
20, Engenheiro Civil - Matricula: 5706, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 61/2021-SEPROR, firmado com o Prefeitura Municipal Japurá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#68913#33#70479/>
Protocolo 68913
<#E.G.B#68919#33#70485>
PORTARIA Nº 169/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO