DOEAM 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 30 de novembro de 2021 65
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 
12 de junho de 2019; acrescido de R$ 4.097,81 (quatro mil noventa e sete 
reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 149,67 
(cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% (dez por cento) sobre R$ 1000,00 
(mil reais), relativos a 02 quinquênios, revisados pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 398,92 (trezentos e noventa 
e oito reais e noventa e dois centavos), de Risco de Vida corresponden-
te a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.641,00 (seis 
mil seiscentos e quarenta e um reais), mensais. Manaus, 17 de novembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68785#65#70350/>
Protocolo 68785
<#E.G.B#68787#65#70352>
PORTARIA Nº. 1861/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21618EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da 
FVS, MAURILIO BRIGIDO DOS SANTOS, falecido em 08/04/2021, cargo: 
AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 208084-2 A, 
com remuneração no valor de R$ 2.710,72 (Dois mil setecentos e dez reais 
e setenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.710,72 (Dois mil setecentos e dez reais e setenta e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para ADEMIZA DA SILVA SANTOS, cônjuge, benefício 
de pensão, por 15 (quinze anos) até 08/04/2036, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 25 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#68787#65#70352/>
Protocolo 68787
<#E.G.B#68789#65#70354>
PORTARIA Nº. 1863/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26253EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa 
da SES, DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOS, falecida em 22/03/2021, 
no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, Classe A, Ref. 1, matrícula 
nº. 100.262-7-C, com remuneração de R$ 1.665,17 (um mil seiscentos 
e sessenta e cinco reais e dezessete centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 1.439,10 (um mil quatrocentos e trinta e nove 
reais e dez centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 
seja pago para FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 25 de 
novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#68789#65#70354/>
Protocolo 68789
<#E.G.B#68790#65#70355>
PORTARIA 
Nº. 
1817/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08031EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, VALFREDO FERREIRA 
DE MIRANDA, no cargo de Médico I (Graduado) Nível 4, Referência D, 
Matrícula nº.004.786-4C, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 2.055,04 (dois mil cinquenta e cinco reais e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, 
de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 4.923,59 (quatro mil novecentos e vinte 
e três reais e cinquenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 9º, Inciso III, Anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; mais R$ 224,50 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 15% (quinze por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativo a 
03 (três) quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 
de julho de 2009; mais R$ 411,01 (quatrocentos e onze reais e um centavo), 
de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% , de acordo com 
o artigo 3º, Inciso II, alínea “b”, combinado com o artigo 9°, Inciso II, da 
Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 7.614,14 (sete mil seiscentos e quatorze reais e quatorze 
centavos), mensais. Manaus, 17 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68790#65#70355/>
Protocolo 68790
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#68846#65#70411>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 021/2021; DATA DE ASSINATURA: 
03 de novembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELLI; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do 
valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos 
serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, 
saneantes, materiais e produtos de limpeza, higiene e equipamentos visando 
atender as necessidades das Unidades da Capital e Interior da Universidade 
do Estado do Amazonas, referente ao mês de dezembro de 2020 no valor 
de R$ 451.465,57 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); DO VALOR GLOBAL: 
O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 
451.465,57 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme fatura constante no 
Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 2021/00000850.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68846#65#70411/>
Protocolo 68846
<#E.G.B#68847#65#70412>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n° 013/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 08 de novembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a VAT Tecnologia da Informação LTDA; OBJETO: Por 
força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE 
os serviços técnicos para a continuidade de operacionalização das atividades 
mediadas por tecnologias educacionais digitais e produção de outros 
conteúdos de interesse da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
incluindo apoio às respectivas transmissões de ensino, pesquisa, extensão 
e inovação tecnológica, na forma do Projeto Básico, que passa a fazer 
parte integrante do presente Instrumento, como se nele estivesse transcrito; 
PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de assinatura do presente Termo; DO 
VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 13.779.769,83 (treze 
milhões, setecentos e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à 
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Natureza da Despesa: 
33903905; Fonte: 01160000; Nota de Empenho n.° 2021NE0001470, no 
valor de R$ 2.747.694,23 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, 
seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), tendo sido 
emitido em 08/11/2021; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n° 01.02.011304.001180/2021-70-UEA.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#68847#65#70412/>
Protocolo 68847
<#E.G.B#68682#65#70247>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO