DOEAM 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#68569#16#70133>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º 
do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizados os seguintes 
deslocamentos:
Nome e Cargo: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa-Secretário de Estado de 
Administração e Gestão.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus - 30/11 à 03/12/2021.
Nome e Cargo: Ransés Gadelha Bezerra-Secretário Executivo Adjunto de 
Gestão de Patrimônio e Gastos Públicos.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus - 30/11 à 03/12/2021.
Nome e Cargo: Andreza Helena da Silva- Secretária Executiva Adjunta de 
Gestão de Recursos Humanos.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus - 30/11 à 03/12/2021.
Nome e Cargo: Ana Virgínia Silva Lemos de Aguiar - Coordenadora da 
Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus - 30/11 à 03/12/2021.
Nome e Cargo: Vivaldo Michiles Neto - Secretário Executivo de Bens 
Patrimoniais e Gastos Públicos.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus- 29/11 à 03/12/2021.
Nome e Cargo: Rosilene de Deus Medeiros - Assessor I.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus - 29/11 à 03/12/2021.
Nome e Cargo: Gabriel Soares Retondano - Assessor I.
Destino e Período: Manaus/Maceió/Manaus- 29/11 à 03/12/2021.
Objetivo: Participar do 120º Fórum Nacional de Secretários de Estado de 
Administração - CONSAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 29 de novembro de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#68569#16#70133/>
Protocolo 68569
<#E.G.B#68614#16#70179>
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/
SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que será 
julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, 
ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os 
julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente.
Dia: 06/12/2021 às 14h
- PAD Nº. 0004/2018-CRD (Nº. 005.02249.2016-SEAD)
Indiciado (a): JOÃO PEDRO GARCIA NETO-AMAZONPREV
Membro: John Guimarães Bicharra.
- PAD Nº. 0027/2018-CRD (Nº. 01.01.013101.00000402.2018-SEAD)
INDICIADO (A): REGINALDO ANTÔNIO BEZERRA DO NASCIMENTO-
-FMT-AM
Membro: John Guimarães Bicharra.
- PAD Nº. 0034/2017-CRD (Nº. 005.00419.2017-SEAD
INDICIADO (A): CLEOMIR MACEDO DE ARAGÃO-SES-AM
Membro: John Guimarães Bicharra.
- PAD Nº. 0087/2020-CRD (Nº. 01.01.028101.00001901.2019-SEDUC)
INDICIADO (A): CLAUDECIR DE CASTTRO FILHO- SEDUC
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº. 0005/2019-CRD (Nº. 005.0005100.2017-SEAD)
INDICIADO (A): SILVANDO MARQUES MARINHO-SES-AM
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº. 0020/2019-CRD (Nº. 011.20915.2015-SEDUC)
INDICIADO (A): ELIAS DE OLIVEIRA MOTA-SEDUC
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº. 0022/2019-CRD (Nº. 01.01.013101.00000556.2019-SEAD)
INDICIADO (A): ANDRÉ ELIAS ALMEIDA SOARES-UEA
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº. 0030/2019-CRD (Nº. 01.01.013101.00000206.2019-SEAD)
INDICIADO (A): ANDRÉ ELIAS ALMEIDA SOARES-UEA
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº. 0029/201-CRD (Nº. 01.01.028101.00014410.2019-SEDUC)
INDICIADO (A): IAN SIMON PINHEIRO DE SOUZA-SEDUC
Membro: Ivone da Silva Fonseca.
- PAD Nº. 0007/2015-CRD (Nº. 011.02475.2014-SEDUC)
INDICIADO (A): CARLOS ALBERTO MENEZES DE OLIVEIRA-SEDUC
Membro: Ivone da Silva Fonseca.
- PAD Nº. 0098/2018 - CRD (Nº. 011.11191.2016-SEDUC)
INDICIADO (A): JANE OLIVEIRA DA CRUZ-SEDUC
Membro: Ivone da Silva Fonseca.
- PAD Nº. 0010/2018 - CRD (Nº. 3119.0000700.2017-SEAP)
INDICIADO (A): FRANCISCO SOARES DE SOUZA FILHO-SEAP
Membro: Ivone da Silva Fonseca
Dia: 13/12/2021 às 14h
- PAD Nº. 0010/2014-CRD (Nº. 006.02814.2013-CASA CIVIL)
INDICIADO (A): CLEOMIRTES DA SILVA SALES E ALZENIR BARROSO 
LOPES-SES-AM
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº. 0038/2019-CRD (Nº. 005.0004765.2017-SEAD)
INDICIADO (A): SHARLES MAFRA DE SOUZA-SES-AM
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD Nº 0044/2018-CRD (Nº. 005.0004674.2017-SEAD)
INDICIADO (A): MAURO SERGIO MAGALH~ES DE MELO-FHAJ
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
- PAD. Nº.0056/2018-CRD (Nº. 00004107.2018-SEDUC)
INDICIADO (A): JOSÉ DE RIBAMAR DE SÁ BOGÉA-SEDUC
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento.
PAD Nº. 0099/2020-CRD (Nº. 01.01.028101.00001265.2018-SEDUC)
INDICIADO (A): VANESSA DE SOUZA REIS-SEDUC
Membro: Alexandre Dulval Lucena do Nascimento
- PAD Nº. 0050/2013-CRD (Nº. 082.01943.2011-IDAM)
INDICIADO (A): RAIMUNDO MENDES LEAL FILHO, ARCÊNIO JOSÉ 
LOBATO JÚNIOR e IVO PEREIRA DOS SANTOS-ADAM
Membro: John Guimarães Bicharra.
- PAD nº. 0086/2016-CRD (nº. 011.02947.2012-SEDUC)
Indiciado (a): JOÃO BATISTA COSTA RIBEIRO e QUINTINO DIAS 
NUNES-SEDUC
Membro: John Guimarães Bicharra.
- PAD Nº. 0049/2017-CRD (Nº. 3119.0000527.2017-SEAP)
INDICIADO (A): OSIEL FIRMINO DE SOUZA, MAURICIO DA SILVA 
CARNEIRO e GERALDO RICARDO PEREIRA-SEAP
Membro: John Guimarães Bicharra.
- PAD Nº. 0100/2018-CRD (Nº. 011.0027652.2017-SEDUC)
INDICIADO (A): ALESSANDRA OLÍMPIO BARRETO, EMANUEL PIRES 
GALVÃO DE MEDEIROS JUNIOR e PATRÍCIA CHAVES BORGES 
SOARES-SEDUC
Membro: Guilherme Frederico da Silveira gomes.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de novembro de 2021.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#68614#16#70179/>
Protocolo 68614
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#68545#16#70109>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2020.
DATA DA ASSINATURA: 19.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa NORTESUL LOGÍSTICA E 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 19.11.2021 
até 19.11.2022, para dar continuidade aos serviços de transporte escolar 
para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e 
Fundamental com Mediação Tecnológica matriculada na Rede Estadual 
de Ensino, nos municípios de Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião do 
Uatumã, Silves e Urucará, em atendimento ao Lote 03, em conformidade 
ao Memo. n°. 71/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.344/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do 
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 7.329.600,00 (sete milhões, trezentos e vinte 
e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0011, 
12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011, 12.361.3283.2746.0007, 
12.362.3283.2747.0007, 12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 
12.366.3283.2760.0011, 12.361.3283.2746.0007, 12.362.3283.2747.0007, 
12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0007, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO