DOEAM 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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1.Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
2. Maria das Dores Lima da Silva;
3.Rosimar Sini.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68554#18#70118/>
Protocolo 68554
<#E.G.B#68555#18#70119>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 05/2021 para seleção e credenciamento de pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atue em atividades 
educacionais interessadas em participar da seleção de credenciamento 
junto a esta Administração Estadual.
CONSIDERANDO o § 1º, inciso VI do art. 225 da Constituição Federal 
de 1988; inciso X do artigo 2º da Lei nº 6.938, de 31/08/1981, que dispõe 
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº 9.394, de 20/12/1996, de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB; Lei nº 9.795, de 27/04/1999, 
regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25/06/2002; artigos 23 e 25 da 
Constituição do Estado do Amazonas; e Política Estadual de Educação 
Ambiental, Lei nº 3.222/2008;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das 
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução nº 12, de 31/05/2012 do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE;
CONSIDERANDO Decreto de Criação 44.355, de 11/08/2021, do Projeto 
Fazenda Escola: Praticando Educação Ambiental e Sustentabilidade no 
ambiente rural - Processo nº 01.01.028101.008976.2021-05/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 272/2021/DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o julgamento da Comissão de Chamada Pública nº 05/2021, 
referente ao processo administrativo nº 01.01.028101.008976.2021-05/
SEDUC/SIGED, para prestação de serviços educacionais voltados para 
Educação Ambiental, cuja classificada e vencedora foi a Associação dos 
Aquicultores do Município de Iranduba, CNPJ nº 05549824/0001-39.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68555#18#70119/>
Protocolo 68555
<#E.G.B#68558#18#70122>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1436, de 26 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016212/2021-85 e 
do Memo. nº 218/2021/DETIN/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ANDRE DOS REIS FELIPE, matrícula nº 261616-5A, 
CPF nº 606.201.372-15, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio 
nº 33/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Itamarati, a contar de 21/10/2021;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68558#18#70122/>
Protocolo 68558
<#E.G.B#68559#18#70123>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 149, de 24 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.015598/2021-08/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 476/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretária da Escola Estadual Samsung 
Amazonas, (Tipo I, Simbologia FGS-5), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 04, município de Manaus/AM, a servidora TEOLINDA MARIA 
DE ARAUJO COSTA, Assistente Administrativo, matrícula nº 119.488-7C, 
a contar de 08/11/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função o servidor LUKAS VILELA VARGAS, 
Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 246.649-0B, a contar de 
08/11/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#68559#18#70123/>
Protocolo 68559
<#E.G.B#68629#18#70194>
TERMO DE CONTRATO Nº. 85/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: A Aquisição de livros paradidáticos de educação fiscal, financeira 
e empreendedorismo para atendimento aos alunos matriculados na 1ª 
série do Ensino Médio, das Escolas da Rede Estadual de Ensino, sendo: 
71.921 unidades do livro de Educação Fiscal, financeira e empreendedoris-
mo: Ensino Médio e 71.921 unidades do Caderno de planejamento pessoal 
e financeiro, em atendimento ao Memo. n° 268/2021-DEPPE, Projeto 
Básico, Parecer n° 2.420/2021-ASSJUR e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 510/2021 - CSC, publicado no diário oficial 
do estado do amazonas no dia 23 de junho de 2021, poder executivo - 
SEÇÃO II. Ata de Registro de Preços Nº 0239/2021-1 (PE 510/21 - CSC), 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 29 de junho 
de 2021, poder executivo - SEÇÃO II. PRAZO: O prazo de duração dos 
serviços ora contratados é de noventa (90) meses, contados 25.11.2021 
até 23.02.2022, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 25.749.767,73 (vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta 
e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001 e 12.362.3283.2553.0011; Natureza 
de Despesa: 33903204; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitidas em 
19.11.2021 a Nota de Empenho n°. 0006526 no valor de R$ 12.813.840,01 
(doze milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e quarenta reais e um 
centavos) e a NE n°. 0006528 no valor de R$ 12.935.927,72 (doze milhões, 
novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta 
e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.015986/2021-99.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#68629#18#70194/>
Protocolo 68629
<#E.G.B#68641#18#70206>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1427, de 29 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 470/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, matrícula nº 163.157-8A, 
CPF nº 615.989.172-34, lotado no Departamento de Gestão Escolar-
-DEGESC/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio 
nº 36/2021, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Manicoré, a contar de 10/11/2021;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO