DOEAM 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de novembro de 2021 19
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#68641#19#70206/>
Protocolo 68641
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#68560#19#70124>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA,
no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos
interessados, a alteração (2ª Prorrogação) no CAPÍTULO IX - DOS PRAZOS
do Edital Público n. 07/2021 - PRÊMIO AMAZONAS CRIATIVO. O Edital,
seus anexos e alteração estão disponíveis no site editais.cultura.am.gov.
br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26.11.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#68560#19#70124/>
Protocolo 68560
<#E.G.B#68573#19#70137>
PORTARIA Nº 219/GS/SEC - CONSIDERANDO os Processos n° 1416/2021-
00, 1417/2021-54 e 1458/2021-40, RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de
Sindicância para apurar os fatos relatados nos Processos n° 1416/2021-00,
1417/2021-54 e 1458/2021-40. II - DESIGNAR os Servidores Mimosa Maria
de Nogueira Paiva, Elenice Correa Bastos, Silvio da Silva Pinto Junior, sob
a presidência do primeiro, apurar os fatos citados nos processos acima,
conforme Art. 175, da Lei nº 1762 de 14/11/1986. III - FIXAR o prazo de 30
(trinta) dias a contar da data de circulação desta Portaria prorrogável por
mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#68573#19#70137/>
Protocolo 68573
<#E.G.B#68576#19#70140>
PORTARIA Nº 220/GS/SEC. CONSIDERANDO o Parecer n° 375/2021/
SEC/DECOF/ASJUR, que solicita abertura de Procedimento Adminis-
trativo, RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial de Procedimen-
tos Administrativos, para analisar os fatos apresentados no Processo n°
01.01.020101.001003/2021-25. II - INDICAR os servidores Adaisa de
Alencar Melo, Elenice Correa Bastos e Silvio da Silva Pinto Junior, sob a
presidência do primeiro, apurar os fatos supracitados conforme Art. 5º, inciso
LV da CF e da Lei de Procedimento Administrativo Estadual nº 2.794/2003.
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de circulação desta
Portaria prorrogável por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#68576#19#70140/>
Protocolo 68576
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#68595#19#70160>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0612021-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 24.11.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
e a empresa MKN Serviços Empresariais LTDA-EPP; OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa prorrogar prazo da prestação do serviço por 30 (trinta)
dias úteis, relativos ao serviço de desmontagem e transporte de torre
autoportante de 50 (cinquenta) metros, conforme condições, quantidade e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender demandas
Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada - SEAGI/
SSP-AM; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 45 (quarenta e
cinco) dias de 29.11.2021 a 13.01.2022; FUNDAMENTO JURÍDICO: art.
57, § 1º, VI e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de
Segurança Pública. Manaus, 24 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#68595#19#70160/>
Protocolo 68595
<#E.G.B#68597#19#70162>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 075/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA:
23.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos Para
Biotecnologia LTDA; OBJETO: aquisição de 02 (dois) Kits de Identificação
Humana (Conjunto de Reagentes), através da Emenda Parlamentar Nº
016/2021, visando atender as necessidades dos Institutos que compõem
o Departamento de Polícia Técnico Científica-DPTC/SSP-AM, consoante
específica o Termo de Referência e a Proposta da Contratada; VALOR TOTAL:
R$ 19.414,00 (dezenove mil quatrocentos e quatorze reais); VIGÊNCIA:
A vigência deste Contrato é de 90 (noventa) dias, a contar de 23.11.2021
a 21.02.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3310.2773.0011;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903011; tendo sido
emitida, em 22.11.2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0002228, no valor de
R$ 19.414,00 (dezenove mil quatrocentos e quatorze reais); FUNDAMENTO
JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 089/2021-GSE/SSP.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 23 de
novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#68597#19#70162/>
Protocolo 68597
<#E.G.B#68598#19#70163>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 016/2021-FESP; DATA DA ASSINATURA:
23.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS,
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO EIRELI; OBJETO: aquisição
de 34 (trinta e quatro) ares condicionados de 12.000 BTU’S, para atender
as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da
Segurança Pública, para a execução do eixo de Valorização do Profissional
e Segurança Pública/SSP-AM, em cumprimento ao TERMO DE ADESÃO
n.º 030/2019- SENASP/MJSP; VALOR TOTAL: R$ 57.086,00 (cinquenta
e sete mil e oitenta e seis reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato
é de 12 (doze) meses, a contar de 23.11.2021 a 23.11.2022; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 02980000;
Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida, em 23.11.2021 a Nota
de Empenho n.º 2021NE0000033, no valor total de R$ 57.086,00 (cinquenta
e sete mil e oitenta e seis reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0300/2021-2 - e-Compras. AM, publicada no
DOE de 08.09.2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 402/2021-CSC, cuja
homologação foi publicada no DOE de 31.08.2021. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 23 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#68598#19#70163/>
Protocolo 68598
<#E.G.B#68600#19#70165>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 003/2021-FESP; DATA DA ASSINATURA:
24.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa
W N COMÉRCIO ODONTO-CIRÚRGICO LTDA; OBJETO: aquisição
de material Instrumental Odontológico para atender as necessidades de
estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública,
para a execução do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/
SSP-AM, conforme Termo de Adesão n.º 030/2019- SENASP/MJ; VALOR
TOTAL: R$ 9.289,55 (Nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta
e cinco centavos); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta Contrato é de 12
(doze) meses, de 24.11.2021 a 24.11.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho:
06.122.3264.2120.0001; Fontes de Recurso: 04980000; Natureza da
Despesa: 33903010; tendo sido emitida, em 23/11/2021 a Nota de Empenho
n.º 2021NE0000034, no valor total de R$ 9.289,55 (Nove mil, duzentos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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