DOEAM 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de novembro de 2021
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CASA MILITAR
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021 -
CASA MILITAR; Objeto: aumento em 25 % (vinte e cinco por cento) junto
ao Contrato n° 003/2021 - CASA MILITAR, para a contratação de empresa
especializada em serviços de locação de aeronave tipo Bimotor, Bandeirante
ou similar, com capacidade para 15 (quinze) passageiros e 02 (dois)
tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo estadual e
interestadual, categoria TPX, a contar de 01/11/2021 à 01/04/2022. Partes:
Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO
LTDA (04.614.277/0001-65); Valor Global Estimado do Contrato do
acréscimo de 25% do objeto no período Novembro a Dezembro/2021:
R$ 2.340.000,00 (Dois Milhões e Trezentos e Quarenta Mil Reais) e Valor
Estimado Mensal: R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil
Reais). Dotação Orçamentária Referente a Nota de Empenho de Reforço
a Nota de Empenho de origem n° 2021NE00000112: Programa de
Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903309, Nota
de Empenho de Reforço nº 2021NE0000735, no valor de R$ 2.340.000,00
(Dois Milhões e Trezentos e Quarenta Mil Reais). Data de Assinatura: 23
de novembro de 2021. Manaus-AM, 23 de novembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#67653#2#69218/>
Protocolo 67653
Procuradoria Geral do Estado - PGE
<#E.G.B#67533#2#69099>
PORTARIA N.º 001/2021-COMISSÃO PAD
DESIGNA Procurador do Estado para atuar como secretário no Processo
Administrativo Disciplinar-PAD instituído pela Portaria 081/2021-GPGE.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Art. 103, § 4º da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado)
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a Dra Raquel Bentes de Souza do Nascimento, Procuradora
do Estado, para atuar como secretária no Processo Administrativo Disciplinar
instituído pela Portaria 081/2021-GPGE, publicada em 19/11/2021,
PUBLIQUE-SE.
COMISSÃO
PROCESSANTE
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, em Manaus, 23 de novembro de 2021
MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO
Procuradora Chefe da PPT
<#E.G.B#67533#2#69099/>
Protocolo 67533
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#67510#2#69076>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 60/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 26/2021-SEFAZ, firmado em
19.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Prestação de
serviço de arrecadação dos tributos estaduais, por intermédio do Documento
de Arrecadação - DAR e respectiva prestação de contas por meio magnético,
por trasnmissão eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de
documentos (papel) pelo Agente Arrecadador. Valor Global: 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais) .Valor Mensal: 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais). DO: UO: 014103, PT: 28.123.3170.0019.0001, Fonte 0121,
ND: 33903981, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 05/11/2021, a NE nº
04349/2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Fundamento
Legal: Art. 25, caput da lei 8.666/93 e do art. 1º §2° do Decreto nº 43.831 de
06.05.21 ,com base no Parecer n° 114/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta
nos autos do Processo nº 01.01.014101.106238/2021-00.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL,
em Manaus, 22 de novembro de 2021.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#67510#2#69076/>
Protocolo 67510
<#E.G.B#67614#2#69179>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 061/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 27/2021-SEFAZ, firmado em
22.11.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda, e a empresa ALFAMA COMÉRFCIO E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de dedetização e desratização, des-
cupinização e assemelhados. Valor Global: R$ 46.247,64 (quarenta e seis
mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Valor
Mensal: R$ 3.853,97 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa
e sete centavos) DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 0145,
ND: 33903978, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 11/11/2021, a NE nº
922/2021, no valor de R$ 7.707,94 (sete mil, setecentos e sete reais e
noventa e quatro centavos). Fundamento Legal: Art. 38, VII e art. 43, VI
da Lei 8.666/93, com base no Parecer nº 109/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e
consta no Processo nº 01.01.014101.101680/2021-40-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 23 de novembro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#67614#2#69179/>
Protocolo 67614
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#67496#2#69062>
PORTARIA Nº 509/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da constituição Estadual do
Amazonas, e CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em
decorrência da pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade
de manter o máximo de efetivo para atendimento da população e assegurar
os serviços prestados nas Unidades de Saúde neste período de pandemia;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 44.598 de 27 de setembro de 2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de 27.09.2021, Poder Executivo-Seção
I, Pág. 5, que prorroga por mais 90 (noventa) dias, a contar de 27.09.2021, a
ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Amazonas, para
os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de
2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia
da COVID-19; CONSIDERANDO a Portaria n.º 1043/2020-DGRH/SES-AM,
publicada no DOE do dia 28.12.2020, Poder Executivo - Seção II, Página 26,
que trata sobre a suspensão das concessões de Férias, Licenças por
Interesse Particular e Licenças Especiais, pelo período de 23.12.2020
a 31.01.2021; CONSIDERANDO a Portaria n.º 030/2021-DGRH/SES-AM,
publicada no DOE do dia 26.01.2021, Poder Executivo-Seção II, página
1, Portaria n.º 079/2021-DGRH/SES-AM, publicada no DOE do dia
26.02.2021, as quais prorrogam a vigência da Portaria n.º 1043/2020-
DGRH/SES-AM, por 30 dias cada (período de 01.02 a 02.03.2021 e
03.03 a 01.04.2021, respectivamente); CONSIDERANDO o que consta
na Portarias n.º 0136/2021-DGRH/SES-AM, publicada no DOE do dia
29.03.2021, Poder Executivo-Seção II, Página 13, Portaria n.º 219/2021-
DGRH/ SES-AM, publicada no DOE de 04.05.2021, Poder Executivo,
Seção II, Pág.3, Portaria n.º 306/2021-DGRH/SES-AM, publicada no DOE
de 10.06.2021, Poder Executivo, Seção II, Pág. 2, Portaria n.º 339/2021-
DGRH/SES-AM, publicada no DOE de 15.07.2021, Poder Executivo, Seção
II, Pág. 4, bem como a Portaria nº 397/2021-DGRH/SES-AM, publicada no
DOE de 17.08.2021, Poder Executivo, Seção II, Pag. 2, as quais prorrogam
a suspensão das concessões de Licenças por Interesse Particular e
Licenças Especiais, exceto férias, por mais 30 dias, nos períodos de 02.04
a 01.05, 02.05 a 31.05.2021, 01.06 a 30.06.2021 e 01.07 a 30.07.2021, e por
90 dias no período de 31.07 a 28.10.2021, respectivamente.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR por mais 90 dias (período de 29/10/2021 a 27/01/2022)
os efeitos da Portaria nº 1043/2020-DGRH/SES-AM, que trata sobre a
suspensão das concessões de Licenças por Interesse Particular e Licenças
Especiais no âmbito desta Secretaria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 04 de
novembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#67496#2#69062/>
Protocolo 67496
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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