DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021 9
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0188/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD. NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
01
MANUEL LIMA 
FERNANDES
Gerente do IESP 
e dos Campus de 
Ensino
AD-2
14
21/10/2021
02
RAYDESMAR 
PIRES DA CRUZ
Gerente
AD-2
14
06/10/2021
03
HELIO DIAS DA 
SILVA JUNIOR
Assessor de 
Comunicação Social
AD-3
11
21/10/2021
04
ELIANA 
NASCIMENTO DA 
CUNHA
Subgerente
AD-3
13
21/10/2021
05
DISNEY PEREIRA 
BRAGANÇA
Assessor III
AD-3
11
21/10/2021
06
JUCELIA DA SILVA 
TRINDADE
Subgerente
AD-3
12
21/10/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67457#9#69023/>
Protocolo 67457
<#E.G.B#67461#9#69027>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0186/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos 
de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, tendo 
em vista a compensação financeira ocasionada pela exoneração do servidor 
efetivo Rildo Amorim da Silva Junior e João Newton Seabra de Souza, 
Assistentes Operacionais III, conforme publicação em D.O.E, respectiva-
mente, dos dias 30/08/2021 e 22/10/2021;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA das servidoras do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo do quadro de pessoal em comissão da SSP, conforme 
abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA A CONTAR
PATRICIA RAQUEL 
BEZERRA DELGADO
ASSESSOR III/AD-3
12
13
06/10/2021
EDILENE DE SOUZA 
GODINHO TEIXEIRA
GERENTE/AD-2
13
14
06/10/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 27 de outubro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67461#9#69027/>
Protocolo 67461
<#E.G.B#67463#9#69029>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0176/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos 
de provimento efetivo;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, 
tendo em vista a compensação financeira ocasionada pelas exonerações 
dos servidores efetivos Lucas Barbosa de Castro Delgado e Ronaldo Caldas 
da Silva Maricaua, Assistentes Operacionais III, conforme publicação em 
D.O.E., edições datadas dos dias 28/06/2021 e 30/08/2021, respecitvamen-
te;
CONSIDERANDO o saldo positivo resultante das Portarias n.º 0108 e 
0130/2021-GS/SSP, conforme publicações em D.O.E., respectivamente nas 
edições do dia 21/07/2021 e 20/08/2021;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos do quadro de pessoal efetivo da SSP, conforme abaixo:
NOME
CARGO
DE
PARA A CONTAR
MARCO ANTONIO CALMON 
GAMA
Assessor II/AD-2
13
14
06/10/2021
RUI NASCIMENTO FORTES 
JUNIOR
Assessor III/AD-3
11
13
ITATIANE BENTES DA COSTA
Assessor III/AD-3
12
ADRIANO AUGUSTO DA 
SILVEIRA ROLIM
Subgerente/AD-3
11
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 18 de outubro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67463#9#69029/>
Protocolo 67463
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#67431#9#68997>
ESPÉCIE: 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
N° 
001/2021-FUPEAM. 
ASSINATURA: 03/11/2021. PARTES: Fundo Penitenciário do Estado 
do Amazonas - FUPEAM e a empresa Agro Rio Comércio e Serviços de 
Resíduos Reciclados Ltda. OBJETO: Constitui objeto deste acordo, permitir 
que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham oportunidade de 
trabalho e renda com a remissão de pena, por meio de atividades laborais. 
VIGÊNCIA: 03/11/2021 a 03/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.001445/2021-41.
 Manaus, 22 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#67431#9#68997/>
Protocolo 67431
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#67484#9#69050>
EXTRATO
Espécie: TERMO DE DISTRATO N° 005/2021-SEINFRA referente ao 
CONTRATO Nº 030/2021-SEINFRA: Data de Assinatura: 27/10/2021. 
Objeto: Fica DISTRATADO o Contrato nº 030/2021-SEINFRA, celebrado em 
29/07/2021, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA e a empresa H. N. LEITE EIRELI, cujo objeto 
consiste na execução de obras e serviços de engenharia para a REFORMA E 
ADEQUAÇÃO DO POSTO DE VIGILÂNCIA DA PONTE PHELIPPE DAOU, 
NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM, com fundamento no inciso II, do artigo 
79 da Lei nº 8.666/1993, e em conformidade com as razões constantes no 
Processo n° 01.01.025101.005548.2021-47-SEINFRA. 
Manaus, 22 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#67484#9#69050/>
Protocolo 67484
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO