DOEAM 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de novembro de 2021 19
das partes, no que concerne as suas respectivas atribuições.Caso seja 
necessário o repasse de recurso financeiro/orçamentário para realização de 
ação conjunta decorrente desse acordo, deverá ser celebrado instrumento 
especifico de convênio. DA PUBLICAÇÃO;O extrato do presente termo será 
elaborado pelo COOPERANTE, devendo ser publicado do Diário Oficial do 
Estado, conforme dispõe a Lei 8.666/93.DO FORO;Fica eleito o Foro da 
Comarca de Manaus para dirimir questões resultantes à aplicação deste 
instrumento, não resolvidas na esfera administrativa.DATA DA ASSINATURA: 
19 de novembro de 2021;ASSINAM:DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/
AM, RODRIGO DE SÁ BARBOSA E REPRESENTANTE DO CFC AUTO 
ESCOLA DINAMICA.Em Manaus, 22 de novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#67448#19#69014/>
Protocolo 67448
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#67357#19#68913>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 006/2021-SUHAB. DATA: 19.11.2021. 
PARTES: SUHAB e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de serviços de locação de veículos, sendo 06 (seis) automóveis 
tipo Hatchback, para atender às necessidades da SUHAB. MODALIDADE: 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0261/2021-2-e-Compras, PE nº 
1081/20. VALOR: R$ 85.824,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, 
PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903308, Fonte: 02010000, tendo sido 
emitida em 22/10/2021 a Nota de Empenho n° 2021NE0000712, no valor de 
R$ 14.304,00 (quatorze mil trezentos e quatro reais), restando a empenhar 
no exercício vindouro o valor de R$ 71.520,00. VIGÊNCIA: 19/11/2021 a 
19/11/2022. Processo Administrativo n.º 01.03.019203.003492/2021-01-
SUHAB. Manaus, 19 de novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#67357#19#68913/>
Protocolo 67357
<#E.G.B#67358#19#68914>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a publicação do extrato do Termo de Contrato 
nº 006/2021-SUHAB, Edição nº 34.620, de 10/11/2021, pág. 25, Poder 
Executivo - Seção II celebrado entre esta SUHAB e a empresa CS BRASIL 
FROTAS LTDA.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUHAB em Manaus, 19 de 
novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#67358#19#68914/>
Protocolo 67358
<#E.G.B#67296#19#68851>
PORTARIA N.º022/2021 - GERH/SUHAB
O DIRETOR ADMINISTRATIVO, em exercício, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER a transferência de férias do Diretor-Presidente desta SUHAB 
Sr. João Coelho Braga, do exercicio 2021, para uma data oportuna tendo em 
vista a imperiosa necessidade de serviço.
DANIEL ROCHA FILHO
Diretor Administrativo Financeiro, em exercício
<#E.G.B#67296#19#68851/>
Protocolo 67296
<#E.G.B#67300#19#68855>
Portaria n.º 18/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO. As nomeações constantes no Decreto 34.582 de 09 de 
setembro de 2021; As nomeações constantes no Decreto 34.587 de 16 de 
setembro de 2021
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 
3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JOSE AUGUSTO ROCHA 
DOS SANTOS
ASSESSOR III - AD-3
13
01/09/2021
2
GUSTAVO DA COSTA 
SILVA
GERENTE - AD-2
14
16/09/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 18 DE OUTUBRO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67300#19#68855/>
Protocolo 67300
<#E.G.B#67307#19#68862>
Portaria n.º 19/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO. As nomeações constantes no Decreto 34.600 de 05 de 
outubro de 2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 3.301, de 
8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
LEONARDO FRANCO 
CARRAMANHO
ASSESSOR IV - AD-4
12
01/10/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 18 DE OUTUBRO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#67307#19#68862/>
Protocolo 67307
<#E.G.B#67320#19#68875>
PORTARIA Nº 034/2021-GAB/SUHAB
O 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
DA 
SUHAB, 
EM 
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que 
o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que a empresa JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - 
CON TREINAMENTOS é a empresa organizadora do VIII ENOP - Encontro 
Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, conforme documentos 
constantes nos autos, às fls. 23-31;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 58;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa à fl. 31 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 
01.03.019203.003679/2021-05-SUHAB.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços de curso VIII ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO