DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de novembro de 2021 13
2020; CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às 108 dos autos do processo; CONSIDERANDO 
que FRANCISCO CLIMÉRIO BEZERRA BESSA é o proprietário do imóvel e 
que o preço constante da proposta apresentada às fls. 123 está compatível 
com os preços praticados mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo 2819/2021-39. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, 
de locação do imóvel para implantação do PAC no município de Tefé, do 
proprietário FRANCISCO CLIMÉRIO BEZERRA BESSA; II - ADJUDICAR 
o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão pelo valor 
global de R$ 182.194,80 (cento e oitenta e dois mil, cento e noventa 
e quatro reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEJUSC, Manaus, 11 
de novembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#66109#13#67657/>
Protocolo 66109
<#E.G.B#66161#13#67709>
PORTARIA N.º 197/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSERIR na escala de férias exercício 2020/2021 aprovada pela 
Portaria N° 203/2020-GS/SEJUSC publicada no Diário Oficial do Estado 
N°34.385 edição de 02/12/2020.
Servidor
Matrícula
Período 
GEZIANNE ALVES DA SILVA FUZARI
258.011-0A
DEZEMBRO
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#66161#13#67709/>
Protocolo 66161
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#66104#13#67652>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 0523/2021 - GSEAS
I - AURICELIA DOS SANTOS CONSERVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 11 de novembro de 2021
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#66104#13#67652/>
Protocolo 66104
<#E.G.B#66105#13#67653>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020
PORTARIA Nº 0522/2021 - GSEAS
I - AURICELIA DOS SANTOS CONSERVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 11 de novembro de 20
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#66105#13#67653/>
Protocolo 66105
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#65889#13#67435>
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
33/2021. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.000794/2021-20 Data: 10/11/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa RAFAELA RODRIGUES 
SALES 98061852268. Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se ao fornecimento de 170 (cento e setenta) pacotes de açúcar, 
com as seguintes especificações - Apresentação: cristal, Embalagem: 
primária plástica. Características Adicionais: de 1ª qualidade, Unidade de 
Fornecimento: pacote com 1Kg, com vistas a atender a demanda desta 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Vigência: O contrato terá 
vigência de 06 (seis) meses, a contar da data sua assinatura. Valor: O valor 
total do Contrato é de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de 
Trabalho: 18.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 01600000, Natureza 
da Despesa: 33903007, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 
27/08/2021, correspondente à Nota de Empenho: 2021NE0000199, no valor 
de R$ 465,30 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e, trinta centavos), 
referente ao exercício de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#65889#13#67435/>
Protocolo 65889
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#66101#13#67649>
SEDECTI
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 05/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.002096/2021-38 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da 
Amazônia - Instituto Piatam.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Transfe-
rência Voluntária.
OBJETO: Estudar o Polo Industrial de Manaus e sua possível contribuição 
para o agronegócio brasileiro, visando entender se a umidade produzida 
na Amazônia e transferida para outras partes do país, particularmente 
o Centro-Oeste e Sudeste, via Rios Voadores, está sendo afetada pelo 
desmatamento, e exercendo influência no agronegócio daquela região.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade orçamentária: 16101 - 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0001 - Desenvolvimen-
to de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares; Fonte de Recurso: 
01210000 - Cotaparte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito 
Federal; Natureza de Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições, tendo 
sido emitida pela Parceira Pública, em 05/11/2021, a Nota de Empenho nº 
2021NE0000415, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#66101#13#67649/>
Protocolo 66101
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#65951#13#67497>
EXTRATO Nº82/2021
EXTRATO do Termo de Convênio nº 53/2021 - SEPROR.PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de 
Guajará. OBJETO para a aquisição de folhas de alumínio (2,44m/0,60cm), a 
serem distribuídas para famílias ribeirinhas, na zona rural do município, por 
meio do projeto minha casa sem goteira. Visando proporcionar as famílias 
dessa localidade dignidade e melhor qualidade de vida, contribuindo com o 
desenvolvimento na zona rural. VALOR GLOBAL: Valor total do Convênio 
é de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil) e o valor a ser Repassado 
pela a CONCEDENTE é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o 
valor de contrapartida do CONVENENTE é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101.Nota de Empenho Nº 
2021NE0001386 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 
Programa de Trabalho:20.122.3310.2773.0010. Natureza de Despesa: 
33404125. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65951#13#67497/>
Protocolo 65951
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO