DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de novembro de 2021 15
manuseio do Sistema SIGED. 02. Jusenaldo Trindade Alves - Laercio 
Prado Ramos - Breno Dalmo Campos dos Santos - Marcio Gil Silva de 
Castro. Cargo: Colaborador. Período: 11/11/2021. Destino: Manacapuru. 
Objetivo: Receber no município doação de 100kg de material orgânico 
seco (serragem) para o programa de combate ao desperdício, e fazer a 
distribuição do mesmo para 2 entidades parceiras em Manaus.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#66145#15#67693/>
Protocolo 66145
<#E.G.B#65932#15#67478>
PORTARIA Nº147 /2021 GSEC/SEPROR
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º 
8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas 
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 - SCI c/c art. 42 § 2º e art. 
43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
I - CONSTITUIR uma COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos 
de Convênios nº 06.2019, 09.2020 e 11.2020 firmados entre o Estado do 
Amazonas por intermédio desta Secretaria.
II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência da 
primeira, os servidores a seguir relacionados:
- ROSEMAR GONÇALVES FEITOSA - Matrícula nº 018474 - 8E
- ADRIANO MELO COSTA - Matrícula nº 254.548 -9A
- FELIPE RIBEIRO MAGALHÃES - Matrícula nº 004725
III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65932#15#67478/>
Protocolo 65932
<#E.G.B#65959#15#67505>
PORTARIA Nº 145/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 56/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Sammya Agra D’Angelo, CPF nº 385.143.622-
91 Coordenadora- Matricula: 5603-AADESAM para exercer a função de 
fiscal do Convênio 56/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Manaus.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65959#15#67505/>
Protocolo 65959
<#E.G.B#65961#15#67507>
PORTARIA Nº 149/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 52/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Carla Coelho Ferreira, CPF nº005.634.702-24 
Coordenadora- Matricula: 5893-AADESAM para exercer a função de 
fiscal do Convênio 52/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Maués.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65961#15#67507/>
Protocolo 65961
<#E.G.B#65962#15#67508>
PORTARIA Nº 148/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 53/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Daniele Souza Rodrigues, CPF: nº580.134.232-
04 Assessora I - Matricula: 257.087 - 04 para exercer a função de fiscal do 
Convênio 53/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Guajará.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65962#15#67508/>
Protocolo 65962
<#E.G.B#65969#15#67515>
PORTARIA Nº 146/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 55 /2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Luis Coelho de Magalhães Botelho, CPF nº 
284.364.316-34 Matricula: 5359 Cargo- Engenheiro Civil para exercer a 
função de fiscal do Convenio n°55/2021 do referido Município.
lI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65969#15#67515/>
Protocolo 65969
<#E.G.B#65975#15#67521>
PORTARIA Nº 143/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 12/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Daniele Souza Rodrigues, CPF nº580.134.232-04 
Assessor I - ADI- Matricula: 257.087-4 A para exercer a função de fiscal do 
Fomento N° 12/2021-SEPROR, firmado com a Associação De Desenvol-
vimento Humano, Cultural e Social Mãos Solidárias.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65975#15#67521/>
Protocolo 65975
<#E.G.B#66135#15#67683>
PORTARIA Nº 150/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, Lei n.º 5.365, de 
30.12.2020, publicado no DOE edição n.º 34.402, em 30.12.2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para aquisição 
de pescados regionais (tambaqui e filé de pirarucu), de piscicultores e 
pescadores com finalidade de doação a população em situação de vulnerabi-
lidade social no Estado do Amazonas, através do projeto Pescado Solidário, 
no valor de R$ 797.989,50 (setecentos e noventa e sete mil, novecentos e 
oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104 Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 170; Valor: R$ 797.989,50
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#66135#15#67683/>
Protocolo 66135
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO