DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de novembro de 2021 23
Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 01/2020, no período de 05/11/2021 
a 05/05/2023; 2. A correção da razão social e o CNPJ da Interveniente. 
Manaus, 11 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#66142#23#67690/>
Protocolo 66142
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#65895#23#67441>
PORTARIA Nº. 1749/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25914EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PMAM, PEDRO PIRES, falecido em 12/07/2021, no cargo de SARGENTO 2, 
matrícula nº. 053.370-0C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 
8.366,78 (oito mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.786,82 (sete 
mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para NADMA RODRIGUES DE FREITAS, na condição de companheira, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, artigo 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15 de janeiro de 2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16 de janeiro de 2020. Manaus/AM, 3 de 
novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65895#23#67441/>
Protocolo 65895
<#E.G.B#65896#23#67442>
PORTARIA Nº. 1769/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22069TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CARLOS JOSE ARAUJO DA ROCHA, falecido 
em 26/03/2021, no cargo de ANALISTA JUDICIARIO, CLASSE F, NIVEL III, 
matrícula nº. 000331-0 A, cuja remuneração totalizava R$ 21.005,50 (vinte 
e um mil cinco reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 16.633,92 (dezesseis mil seiscentos e trinta e 
três reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no 
percentual determinado para EMANUELLE DA COSTA ROCHA, cônjuge, 
benefício de pensão, a partir da data do óbito até a data limite de 26/03/2041 
(20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e CARLOS 
EDUARDO COSTA ARAUJO DA ROCHA, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, a partir da data do óbito até 15/11/2033, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, no percentual de 50%, e no valor mensal de R$ 8.316,96 (oito 
mil trezentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), cada. Manaus, 
10 de novembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#65896#23#67442/>
Protocolo 65896
<#E.G.B#65899#23#67445>
PORTARIA Nº. 1774/2021 - PROCESSO Nº. 2021.O.26603EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada 
inativo do Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, YETH DOMINGUES DE ABREU, falecida em 
17/01/2021, cargo ASSISTENTE TECNICO, 1ª CLASSE, REFERÊNCIA E, 
matrícula nº. 106.557-2L, proventos R$ 19.513,84 (dezenove mil quinhentos 
e treze reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 15.589,76 (quinze mil quinhentos e oitenta e 
nove reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para JULIO CESAR ABREU DA 
SILVA, na condição de menor sob guarda, no percentual de 50%, no valor 
mensal de R$ 7.794,88 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta 
e oito centavos).com data limite até 24/12/2028, data anterior ao implemento 
de 21 anos, de acordo com a Ação Ordinária nos Autos do Processo nº. 
0734487-32.2021.8.04.0001 e GUILHERME KAUE ABREU DA SILVA, na 
condição de menor sob guarda, no percentual de 50%, no valor mensal de 
R$ 7.794,88 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito 
centavos).com data limite até 25/10/2026, data anterior ao implemento de 21 
anos, de acordo com a Ação Ordinária nos Autos do Processo nº. 0734487-
32.2021.8.04.0001. 
Manaus, 10 de novembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#65899#23#67445/>
Protocolo 65899
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#66122#23#67670>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo n° 011304.008541/2020 - UEA 
(10113/2020-CSC), referente ao Pregão Eletrônico n° 959/2020-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual 
n° 24.818/2005; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a contratação, pelo menor 
preço por lote (menor valor total do serviço), de pessoa jurídica especializa-
da para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição 
de refeições (café da manhã, almoço, e ceia) de Qualidade a Baixo 
Custo, em Condições Higiênico - Sanitárias Adequadas e Nutricional-
mente Balanceadas com a Finalidade de atender a comunidade uni-
versitária (servidores e alunos) nos Centros de Estudo Localizados 
nos municípios de Itacoatiara, Parintins e Tabatinga - Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA; II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor 
da empresa Triseven Serviços de Terceirização EIRELI sob o CNPJ 
N° 08.420.393/0001-02, vencedora do lote 02 e 03, com o valor total de 
R$ 6.375.096,00 (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil e noventa 
e seis reais) e R$ 3.931.200,00 (três milhões, novecentos e trinta e um 
mil e duzentos reais), respectivamente, perfazendo o valor global de R$ 
10.306.296,00 (dez milhões, trezentos e seis mil e duzentos e noventa 
e seis reais).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#66122#23#67670/>
Protocolo 66122
<#E.G.B#66121#23#67669>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 600/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e, nos termos do item 10.01 do Edital Nº 
029/2021-GR/UEA, torna público o Resultado Final do Exame de Títulos e 
Experiência Profissional do Processo Seletivo Simplificado para preenchi-
mento de vagas de professor para o Curso de Pedagogia do Campo às 
comunidades tradicionais das unidades de conservação: Resex Médio Juruá 
e RDS Uacari, no município de Carauari/AM, à disposição dos interessados 
no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#66121#23#67669/>
Protocolo 66121
<#E.G.B#66123#23#67671>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 606/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do 
Memorando nº 046/2021-CTIC/UEA, datado de 15/10/2021, RESOLVE: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO