DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021 7
Protocolo 65341
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.786, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2262 Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão
0011A 121 4490
820.000,00
14 422 3247 2262
TOTAL
820.000,00
820.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
2150 Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação
0001A 100 3390
51.500,00
14 126 3269 2150
0001A 100 3390
142.981,30
0001A 100 3390
950.000,00
TOTAL
1.144.481,30
1.144.481,30
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
2258 Operacionalização das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação Profissional
0001A 100 4490
212.255,30
12 363 3249 2258
TOTAL
212.255,30
212.255,30
                TOTAL POR SECRETARIA
8.326.193,42
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
<#E.G.B#65342#7#66885>
DECRETO N.o 44.787, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 34.300, de 17 de dezembro 
de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
apresentou incorreção quanto ao Código do cargo da servidora DELZUMIR 
LUIZA LOPES BARROSO COSTA, da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, e
CONSIDERANDO ainda, a necessidade em proceder à correção com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.028101.005171.2021-00,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 34.300, de 17 de 
dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao Código do cargo da servidora DELZUMIR LUIZA 
LOPES BARROSO COSTA, detentora do cargo de Professor, PF20.LIC-V, 
Matrícula n.o 110.791-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto:
Onde se lê:
Nome
Mat.
Cargo
Cód. ClasseRef Cargo
Cód.
Classe Ref.
Delzumir 
Luiza Lopes 
Barroso Costa
110.791-7A Professor ED-
LIC-V
5.ª
C
Professor PF-20-
LIC-V
5.ª
H
Leia-se
Delzumir 
Luiza Lopes 
Barroso Costa
110.791-7A Professor ED-
LIC-V
5.ª
C
Professor PF-20-
LIC-V
5.ª
F
 Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65342#7#66885/>
Protocolo 65342
<#E.G.B#65343#7#66886>
DECRETO N.° 44.788, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção quanto ao nome da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, 
e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora ELIZETE GOMES DE 
SOUZA, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.008174.2021-
94,
DECRETA:
Art. 1.oFica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 32.075, de 23 de 
janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao nome da servidora ELIZETE GOMES DE 
SOUZA, Matrícula n.º 130.932-3A, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.O 32.075, 
DE 23.01.2012 (D.O.E 
23.01.2012)
ELIZETE GOMES DE 
SOUZA ESTEVES
ELIZETE GOMES 
DE SOUZA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art.2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65343#7#66886/>
Protocolo 65343
<#E.G.B#65345#7#66888>
RESOLUÇÃO Nº. 009/2021-CODAM
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos 
aprovados na 292ª Reunião Ordinária do Conselho de De-
senvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada 
no dia 26 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e 
Pareceres aprovados na sua 292ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 8º do Decreto nº. 14.168, 
de 8 de agosto de 1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 179/2021 - 
SECODAM/SEDECTI, subscrito pelo Secretário Executivo do CODAM, e o 
que mais consta do Processo n. 01.01.016101.003227/2021-02,
R E S O L V E:
Art. 1.º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a 
seguir relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, aprovados na 
292ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de outubro de 2021.
Projetos Industriais de Implantação
PROP.
EMPRESAS
150 AMABALAZA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICOS LTDA
151 BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA - FILIAL
152 BRILLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES DA 
AMAZÔNIA LTDA
153 CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA
154 CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO