DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021 17
I - EXONERAR, a contar de 12 de agosto de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GILLIARD 
FERREIRA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de Gerente 
Acadêmico, AD-2, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
II - NOMEAR, a contar de 12 de agosto de 2021, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, VALDENICE DE CASTRO 
GOMES RAMOS, para exercer, no Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65398#17#66941/>
Protocolo 65398
<#E.G.B#65399#17#66942>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 763/2020-GABPRES/
TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.013470/2021-
00, resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 03 de dezembro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente I, FC-I, com 
ônus para o órgão de origem, o servidor AMARILDO GOMES BARBOSA, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, PNF.ASG-II, Matrícula n.o 
183.587-4B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com vistas ao res-
sarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65399#17#66942/>
Protocolo 65399
<#E.G.B#65400#17#66943>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 984/2021-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007207/2021-89, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 18 de setembro de 2021, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assessora de Comunicação, APC-6, com ônus para o órgão de origem, da 
servidora ROBERTA ANDRADE PEIXOTO, ocupante do cargo de Técnico 
de Nível Superior III, Nível 01, Referência 3, Matrícula n.o 227.188-5A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65400#17#66943/>
Protocolo 65400
<#E.G.B#65402#17#66945>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 3432/2021-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.028101.013503/2021-11, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“I - CONSIDERAR à disposição, no período de 07/08/2019 a 
07/08/2020, junto ao Tribunal Regional Federal da 1.a Região, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Código FC-05, na 
Seção Judiciária do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, o servidor 
NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no Item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Federal da 1.a Região, com vistas ao res-
sarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#65402#17#66945/>
Protocolo 65402
<#E.G.B#65443#17#66986>
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 986/2021 do Dire-
tor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha 
de pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e 
II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO