DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.617 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
05
nov/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#64626#1#66167>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 29.10.2021.
PARTES 
CONTRATANTES: 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, 
por 
sua 
PROCURADO RIA GERAL DO ESTADO, e a empresa SOFTPLAN 
PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA.
OBJETO: A prorrogação do prazo de execução do contrato original por 
mais 12 meses, aplicando-se sobre o valor originário do contrato o índice de 
reajuste no percentual de 8,994650%, de acordo com a variação do IPCA, 
no período de agosto de 2020 a julho de 2021, conforme previsão no referido 
contrato.
PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$2.001.664,81
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 11103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.092.3074.2402.0011, Fonte n. 145.Natureza da Despesa n. 33904002, 
sendo expedida as Notas de Empenho nrs. 2021NE00281 e 2021NE00282, 
em 21/10/2021, respectivamente nos valores de R$344.402,97 e R$1.905,61. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64626#1#66167/>
Protocolo 64626
<#E.G.B#64642#1#66183>
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 29.10.2021
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa A.C.R de Souza-ME.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) 
meses, alteração do valor do contrato, considerando a repactuação 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 - SINDCARGAS/AM e 
pagamento da diferença da repactuação do período de 1.5.2021 a 28.10.21.
VALOR MENSAL: R$ 13.367,34.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procu-
radoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, 
Fonte n. 01450000, Natureza da Despesa n. 33903701, tendo sido emitidas 
as Notas de Empenho 2021NE00237 em 4.10.2021, no valor de R$4.335,02 
e 2021NE00238, em 5.10.2021, no valor de R$27.625,84. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#64642#1#66183/>
Protocolo 64642
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#64807#1#66348>
PORTARIA Nº 044/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Valderes Santos de Lira Milerio
Matrícula: 103.382-4C
Período: 08.11 a 17.11.2021
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2020
2-Nome: Gabriela Steffany Torres de Assis
Matrícula: 249.331-4B
Período: 08.11 a 07.12.2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2019/2020
3-Nome: Jonh Victor da Silva Dias
Matrícula: 249.606-2B
Período: 01.11 a 30.11.2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2019/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 05 de novembro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#64807#1#66348/>
Protocolo 64807
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#64748#1#66290>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Memorando nº 081/2021-DETIN/SEFAZ que menciona 
a necessidade de aquisição de componentes de rede para substituir os 
afetados pelo vazamento de água ocorrido no terceiro andar do prédio sede 
desta SEFAZ;
CONSIDERANDO a necessidade da SEFAZ de contratar empresa especia-
lizada na prestação de serviço de instalação de cabeamento estruturado e 
certificação de pontos de rede, com fornecimento de material de consumo 
necessário para a execução do serviço, para atender as necessidades 
desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, segundo o disposto no 
Termo de Referência e as demais informações constantes no Processo nº 
01.01.014101.108747/2021-77-SEFAZ;
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por dispensa de 
licitação, prevista no art. 24, IV, da lei nº 8.666/93, conforme consta do 
Parecer nº 119/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ;
RESOLVE:
I - TORNAR dispensado o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa M W F DA SILVA - ME, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO