DOEAM 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de novembro de 2021 3
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º1010761-
76.2021.4.01.3200 em favor de JORGINALDO DO NASCIMENTO LISBOA 
GOMES para a aquisição de PALIPERIDONA 100 mg/1mL;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 2.32/2021 - CEMA, habilitando a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ 
04.307.650/0025-02 por haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 299-300, estão compatíveis com os preços estimado pela Ad-
ministração na DLE nº 2.32/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2.32/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Farmaco-
lógico - PALIPERIDONA 100 MG/ML, da empresa ONCO PROD DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ 
04.307.650/0025-02, perfazendo um valor total de R$ 7.506,00 (sete mil, 
quinhentos e seis reais).
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 7.506,00 
(sete mil, quinhentos e seis reais).
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 05 
de Novembro de 2021.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 05 de Novembro 
de 2021
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#64883#3#66424/>
Protocolo 64883
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#64927#3#66468>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 1075/2021 - CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro 
das normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, 
e o que mais consta do Processo nº. 01.01.013101.00001371/2020 
(01.01.13102.00007110/2021-CSC).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC, constante do Processo nº. 01.01.013101.00001371/2020 
(01.01.13102.00007110/2021-CSC), referente à contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada na área de telecomunica-
ção para prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas 
modalidades locais e longa distância nacional, com instalação e manutenção, 
para atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa CLARO S.A., inscrita sob o 
CNPJ nº.40.432.544/0001-47, no valor global total de R$ 244.667,89 
(duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e 
oitenta e nove centavos), para o LOTE 01.
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 5 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#64927#3#66468/>
Protocolo 64927
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#64631#3#66172>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora DEYSE CAMPOS DE MELO, Professora PF20.LPL-IV, Matrícula 
n.º 143.622-8A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº070/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#64631#3#66172/>
Protocolo 64631
<#E.G.B#64730#3#66272>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
SUETONIO FERREIRA JUNIOR, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
182.566-6A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 075/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#64730#3#66272/>
Protocolo 64730
<#E.G.B#64757#3#66299>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1319, de 04 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.014389/2021-47 e do 
Memo nº 222/2021/GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores ADRIELLEN TERTULINO DOS SANTOS, 
matrícula nº 248.282-7B, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia 
e o Engenheiro Eletricista CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 
259670-9A, para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos da 
construção da quadra de esportes da Escola Estadual Cruzeiro do Céu, 
localizada na comunidade Céu do Mapiá, município de Pauini/AM, objeto 
do Termo de Convênio nº 029/2021-SEDUC, firmado entre a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Pauini.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#64757#3#66299/>
Protocolo 64757
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO