DOEAM 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.609 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
20
out/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#63083#1#64604>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
008/2020 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2021.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa MAPROTEM EIRELI - EPP, representada por 
seu sócio, o Sr. FÁBIO HENRIQUE LIMA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 
12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 008/2020 - CASA 
CIVIL, a contar de 19/10/2021 a 19/10/2022, cuja finalidade é a prestação 
dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de poço artesiano, 
com fornecimento de material, para atender as necessidades da Sede do 
Governo do Estado, com fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993 
e reajuste do valor contratual no percentual de 8,982180% (oito inteiros e 
novecentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta milionésimos) com base no 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de 
R$ 63.209,62 (sessenta e três mil, duzentos e nove reais e sessenta e dois 
centavos).
VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do presente termo aditivo passa 
a ser de R$ 5.267,47 (cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta 
e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000911, datada de 
15 de outubro de 2021, no valor de R$ 12.466,34 (doze mil, quatrocentos e 
sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 18 de outubro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#63083#1#64604/>
Protocolo 63083
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#63099#1#64620>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 001/2021-APEAM.
DATA DA ASSINATURA: 13.10.2021
PARTÍCIPES: Associação de Procuradores do Estado do Amazonas - 
APEAM e o Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do 
Estado-PGE.
OBJETO: Doar ao Donatário, de forma gratuita, 1(um) Bar Artely Amazonas, 
4185 PT, conforme Nota Fiscal Eletrônica n. 005543057, Série 104, em 
anexo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de outubro de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63099#1#64620/>
Protocolo 63099
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#63090#1#64611>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 052/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 18/2021-SEFAZ, firmado em 
15.10.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS 
ECONÔMICAS - FIPE. Objeto: Contratação de empresa especializada em 
pesquisa e cotação dos valores venais dos veículos automotores terrestres, 
conforme especificação do DENATRAN, e posterior apresentação sob forma 
de tabela, para ser utilizada como base de cálculo da cobrança de IPVA do 
Estado do Amazonas no exercício de 2022. Valor Global: R$ 42.959,62 
(quarenta e dois mil e novencentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois 
centavos). DO: UO: 14101, Programa de Trabalho: 04.129.3259.2096.0001, 
Fonte 0145, Natureza da Despesa: 33903501, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 26/08/2021, a Nota de Empenho nº 685/2021, no valor de R$ 
42.959,62 (quarenta e dois mil e novencentos e cinquenta e nove reais 
e sessenta e dois centavos). Fundamento Legal: art. 24, XIII, da Lei nº 
8.666/93, com base no Parecer n° 074/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta 
no Processo nº 01.01.014101.020156/2021-79-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 19 de outubro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#63090#1#64611/>
Protocolo 63090
<#E.G.B#63091#1#64612>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 053/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 17/2021-SEFAZ, firmado em 
27.09.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE PARINTINS - SAAE. Objeto: Contratação de serviços de abastecimen-
to de água potável e utilização de esgoto, nas dependências da Agência 
da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, localizado no Município 
de Parintins. Valor Global: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos e reais). 
DO: UO: 14101, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001, Fonte 
145, Natureza da Despesa: 33903944, tendo sido emitida pela SEFAZ, 
em 20/09/2021, a Nota de Empenho nº 725/2021, no valor de R$ 840,00 
(oitocentos e quarenta reais). Fundamento Legal: art. 25, caput da Lei nº 
8.666/93, com base no Parecer n° 085/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta 
no Processo nº 01.01.014101.103792/2021-35-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 07 de outubro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#63091#1#64612/>
Protocolo 63091
<#E.G.B#63092#1#64613>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 054/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 22/2021-SEFAZ, firmado 
em 13.10.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda, e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE ITACOATIARA - SAAE. Objeto: Contratação de serviços 
de abastecimento de água potável e utilização de esgoto, nas dependências 
da Agência da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, localizado no 
Município de Itacoatiara. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DO: 
UO: 14101, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001, Fonte 145, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO