DOEAM 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de outubro de 2021
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GLOBAL: R$ 700.522,20 (setecentos mil quinhentos e vinte e dois reais 
e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da 
Despesa: 33903701; Fonte de Recurso: 0100. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.004932.2021-06.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#63119#6#64640/>
Protocolo 63119
<#E.G.B#63120#6#64641>
TERMO DE CONTRATO Nº. 75/2021.
DATA DA ASSINATURA: 19.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA. OBJETO: 
O Contrato tem por objeto a aquisição de gênero alimentício, sendo: Arroz 
agulhinha, polido, tipo: 01, pacote 1 kg (361.060 pacotes), para atender a 
primeira remessa da merenda escolar a ser encaminhada, no início do ano 
letivo de 2022, às Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do 
Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme 
solicitação do Memo. n°. 134/2021-DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. 2.010/2021-ASSJUR e especificações da Nota de empenho, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 
n°. 508/2021, Ata de Registro de Preços n°. 03/2021-3, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas no dia 14.01.2021, Poder Executivo, Seção II, 
Pág. 06. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de três (03) meses, 
contados de 19.10.2021 até 19.01.2022, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 812.385,00 (oitocentos e doze mil, 
trezentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 
12.362.3283.2705.0011, 12.361.3283.2768.0001 e 12.362.3283.2705.0001; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitidas em 04.10.2021 as Notas de Empenho n°. 0004792 no valor 
de R$ 162.517,50 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e dezessete 
reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0004793 no valor de R$ 243.675,00 
(duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), a 
NE n°. 0004794 no valor de R$ 162.517,50 (cento e sessenta e dois mil, 
quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos) e a NE n°. 0004795 no 
valor de R$ 243.675,00 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e setenta 
e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
028101.011230/2021-70.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#63120#6#64641/>
Protocolo 63120
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#63093#6#64614>
Espécie: CT nº 22/2021-SEC. Data: 05.10.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Uatumã Serviços de Construção e Eventos Eireli. Objeto: 
Restauração do Pano de Boca, o que compreende os serviços e obras de 
engenharia para a recuperação, manutenção e conservação, considerando 
as montagens e desmontagens das instalações provisórias de apoio para a 
realização dos serviços de restauração, bem como o fornecimento de materiais 
específicos e contratação de mão de obra especializada em restauração e 
acompanhamento dos serviços através de relatórios fotográficos, consoante 
o Projeto Básico que integra este instrumento para fins legais. Valor Global: 
R$1.870.403,40 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e três 
reais e quarenta centavos), a ser pago conforme cronograma de desembolso. 
Dot. Orç: UO: 20101, FT: 04801316; PT: 13.391.3303.2340.0011; ND: 
33903916; NE: 2021NE0000468, de 05.10.2021, no valor de R$ 308.282,94 
(trezentos e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro 
centavos). FT: 03601316; PT: 13.391.3303.2340.0011; ND: 33903916; NE 
2021NE0000469, de 05.10.2021, no valor de R$ 113.994,71 (cento e treze 
mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos). Prazo: 
05/10/2021 a 05.02.2023. Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#63093#6#64614/>
Protocolo 63093
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#63068#6#64589>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 022/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 18.10.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
A.C.B LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI; OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento da Despesa 
como Indenização referente à prestação de serviços de locação de 173 
(cento e setenta e três) veículos tipo viatura policial, descaracterizada, 
modelo SEDAN para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, no mês de junho/2021, mais precisamente de 
02/06/2021 a 30/06/2021, conforme fatura n.º 080, emitida em 01.07.2021, 
no valor de R$ 584.616,71 (quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e 
dezesseis reais e setenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
º 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da 
Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 06/08/2021; a Nota de 
Empenho nº 2021NE0001146, no valor de R$ 584.616,71 (quinhentos 
e oitenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e um 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 18 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63068#6#64589/>
Protocolo 63068
<#E.G.B#63076#6#64597>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 18.10.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a J.V.C. AEROTÁXI LTDA.; OBJETO: Prorrogação da vigência 
por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 26.10.2021 a 25.10.2022; VALOR 
MENSAL ESTIMADO em R$ 232.357,50 (duzentos e trinta e dois mil, 
trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o 
VALOR TOTAL de R$ 2.788.290,00 (dois milhões setecentos e oitenta 
e oito mil e duzentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 30.092021, a Nota de 
Empenho n.º 2021NE0001490, no valor de R$ 503.441,25 (quinhentos 
e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), 
ficando o restante a ser consignado no exercício vindouro. DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º e art. 65, I, “b”, § 1º da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 18 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63076#6#64597/>
Protocolo 63076
<#E.G.B#63084#6#64605>
PORTARIA Nº 078/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.022101.013908/2021-73 (SSP), 
no qual fora respeitado o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa;
CONSIDERANDO o art. 87, I da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa LIMA COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, nos 
termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de inexecução do 
objeto pactuado por meio da NE n.º 2020NE01104.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 18 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63084#6#64605/>
Protocolo 63084
<#E.G.B#63086#6#64607>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO