DOEAM 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de outubro de 2021
14
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#63151#14#64672>
PORTARIA Nº 202/2021
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimentos em comissão;
RESOLVE
I. ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia Nível
A Contar
01 Sulemar do Nascimento Barroso Assessor I/AD-1
15
28.09.2021
II - CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE ;
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#63151#14#64672/>
Protocolo 63151
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#63059#14#64580>
Resenha da Portaria nº 056/GSUBCOMADEC/2021. O SUBCOMANDAN-
TE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe 
compete o art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. AUTORIZA os des-
locamentos dos BMs nela especificada, CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DOE. Manaus 19 outubro de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#63059#14#64580/>
Protocolo 63059
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#63121#14#64642>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23 DE 06/10/2021
-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 06/10/2021, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#63121#14#64642/>
<#E.G.B#63121#14#64642>
<#E.G.B#63121#14#64642/>
<#E.G.B#63122#14#64643>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24 DE 13/10/2021
-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 13/10/2021, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
Protocolo 63121
 
ANEXO DO EDITAL Nº23/2021-JARI/DETRAN/AM 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0837/2021 
OAD-7702 
TD00160337 
INDEFERIDO 
0839/2021 
OAD-7702 
TD00160339 
INDEFERIDO 
0895/2021 
JXT-9453 
TD00207618 
INDEFERIDO 
0897/2021 
JXT-9453 
TD00207616 
INDEFERIDO 
0898/2021 
JXT-9453 
TD00207615 
INDEFERIDO 
0899/2021 
JXT-9453 
TD00207614 
INDEFERIDO 
0901/2021 
JXT-9453 
TD00207613 
INDEFERIDO 
042/2021 
OAN-1832 
TD00167757 
INDEFERIDO 
0949/2021 
PHM-8D31 
TD00185173 
INDEFERIDO 
1047/2021 
QWU-9D62 
TD00191238 
INDEFERIDO 
1049/2021 
RMR-8H41 
TD00205224 
INDEFERIDO 
1146/2021 
PHM-9100 
TD00169846 
INDEFERIDO 
1173/2021 
PHY-9428 
TD00177717 
INDEFERIDO 
1177/2021 
PHU-2140 
TD00206849 
INDEFERIDO 
1185/2021 
NOW-7970 
TD00198431 
INDEFERIDO 
1193/2021 
NOT-6233 
TD00198363 
INDEFERIDO 
1198/2021 
PHI-1820 
TD00157244 
INDEFERIDO  
1202/2021 
PHC-8027 
TD00206802 
DEFERIDO 
1213/2021 
PHK-6962 
TD00201086 
INDEFERIDO 
1214/2021 
PHK-6962 
TD00201085 
INDEFERIDO 
1217/2021 
PHK-6962 
TD00160991 
INDEFERIDO 
1218/2021 
NOW-0654 
TD00169257 
INDEFERIDO 
1220/2021 
QZF-7G37 
TD00189192 
DEFERIDO 
1227/2021 
PHE-0053 
TD00207919 
INDEFERIDO 
1229/2021 
OAL-7E41 
TD00167105 
INDEFERIDO 
1237/2021 
PHB-1545 
TD00167197 
INDEFERIDO 
1241/2021 
PHK-3C17 
TD00155863 
INDEFERIDO 
1244/2021 
QZE-4I77 
TD00206070 
INDEFERIDO 
1245/2021 
PHH-5444 
TD00194461 
INDEFERIDO 
1246/2021 
PHF-7191 
TD00195058 
INDEFERIDO 
1260/2021 
PHP-7E64 
TD00211346 
INDEFERIDO 
1265/2021 
OAK-4595 
TD00195068 
INDEFERIDO 
1267/2021 
NPA-6925 
TD00124111 
INDEFERIDO 
1270/2021 
JXQ-3657 
TD00183122 
INDEFERIDO 
1276/2021 
PHY-2460 
TD00195976 
INDEFERIDO 
1287/2021 
JXR-3692 
TD00168117 
INDEFERIDO 
1288/2021 
PHV-5B82 
TD00200573 
INDEFERIDO 
1296/2021 
PHV-4I53 
TD00137860 
INDEFERIDO 
1313/2021 
PHE-7302 
TD00207238 
INDEFERIDO 
1315/2021 
PHT-6I96 
TD00155520 
INDEFERIDO 
1316/2021 
PHT-6I96 
TD00155521 
INDEFERIDO 
1318/2021 
JXQ-4208 
TD00192361 
INDEFERIDO 
1337/2021 
PHM-8D07 
TD00166695 
INDEFERIDO 
1464/2021 
PHN-3558 
TD00214846 
INDEFERIDO 
1466/2021 
QZG-0I77 
TD00193157 
INDEFERIDO 
1473/2021 
PHL-0524 
TD00199037 
INDEFERIDO 
1482/2021 
OAC-5699 
TD00170085 
INDEFERIDO 
1486/2021 
JXA-6863 
TD00208881 
INDEFERIDO 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO