DOEAM 20/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de outubro de 2021
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“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63138#22#64659/>
Protocolo 63138
<#E.G.B#63149#22#64670>
PORTARIA Nº. 1687/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26216EXER1 - Pensão 
Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado militar inativo da PM-AM, 
EDSON BEZERRIO GARCIA, falecido em 18/08/2021, na graduação de 2º 
Sargento, matrícula nº. 008.446-8-C, cujo os proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 8.345,48 (Oito mil trezentos e quarenta e cinco 
reais e quarenta e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos 
de R$ 7.771,91 (Sete mil setecentos e setenta e um reais e noventa e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: VITORIA DOS SANTOS GARCIA filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito 
até 12/02/2022, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63149#22#64670/>
Protocolo 63149
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#63143#22#64664>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 062/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público as inscrições, no período 
de 25 a 29/10/2021, do processo seletivo de bolsistas que atuarão no Projeto 
de Extensão “Tecendo Redes, Construindo Saberes”, conforme edital à 
disposição no Portal UEA www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63143#22#64664/>
Protocolo 63143
<#E.G.B#63144#22#64665>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 061/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos 
termos do Edital nº. 049/2020-GR/UEA e Edital nº. 050/2020-GR/UEA, 
datados de 14/08/2020, torna público como regulamento específico, as 
anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (2ª etapa), no 
período de 03 a 05 de novembro de 2021, dos aprovados e classificados nos 
concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO-SIS 2020, 
acesso 2021, para os cursos de graduação desta Universidade, com início 
no segundo semestre letivo de 2021, convocados em lista publicada no site 
www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63144#22#64665/>
Protocolo 63144
<#E.G.B#63194#22#64715>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica N° 002/2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA 
e Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 30 de junho de 2021; OBJETO: Em razão do disposto no § 
2º do art. 31 do Decreto 10.521/2020 e § 3° do art. 17 da Resolução Capda 
n° 71 de 06/05/2016, as CONVENENTES em comum acordo, informam 
que do valor de R$ 398.033,04 (trezentos e noventa e oito mil, trinta e três 
reais e quatro centavos), aportado para desenvolvimento do projeto “Huawei 
Eco Forest - Visualizador de Dados Ecológicos”, no ano-calendário 2020, 
R$ 79.435,90 (setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e 
noventa centavos) refere-se a recursos antecipados para a continuação das 
atividades no decorrer do ano-calendário 2021, conforme será registrado 
em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 01.02.011304.001562/2021-01.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63194#22#64715/>
Protocolo 63194
<#E.G.B#63184#22#64705>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 056/2021 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa ROBERTO 
GIANNICHI FILHO - ME é a detentora exclusiva para a prestação do serviço 
de fornecimento de maravalha (flocos de pinus), conforme documento 
constante nos autos, às fls. 14 A 16; CONSIDERANDO a justificativa da 
escolha da contratada às fls. 116; CONSIDERANDO, ainda, que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 110, está compatível 
com os preços praticados em mercado. CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta do Processo nº 01.02.011304.000637/2021-29. RESOLVE: 
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa ROBERTO 
GIANNICHI FILHO - ME, na prestação do serviço de fornecimento de 
maravalha (flocos de pinus); II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade pelo 
valor total trimestral de R$ 5.400,00, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte 
e um mil e seiscentos reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
RATIFICO,,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, em Manaus, 20 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63184#22#64705/>
Protocolo 63184
<#E.G.B#63195#22#64716>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 058/2021
ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO, conforme 
deliberação constante no Processo nº 01.02.011304.007374/2021-89, 
de 09/09/2021, referente ao professor universitário relacionado abaixo do 
Curso Tecnologia em Alimentos - Modular, lotado na Escola Superior de 
Tecnologia - EST:
40h Carlos Victor Bessa Correa - Mestre;
Vigência: a contar de 08/10/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item V da Lei Nº 2.607, de 
28/06/2000.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 18 
de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63195#22#64716/>
Protocolo 63195
<#E.G.B#63198#22#64719>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 059/2021
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário Cargo: Professor
Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP - Licenciatura em História 
- Mediado por Tecnologia.
40h Georgio Italo Ferreira De Oliveira - Mestre;
40h Glauciene Da Costa Maia - Mestre;
40h Hiana Rodrigues Da Silva Magalhães - Mestre;
40h Leno Jose Barata Souza - Doutor;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO