DOEAM 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de outubro de 2021
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o Exmo. Sr. Governador em agenda oficial na Secretaria de Estado de 
Relações Federativas e Internacionais. 7. Manaus/Belém/Manaus dos 
servidores: Paulo Roosewelt Costa Padilha - MAJ QOPM e Daniel Henrique 
Soares Herrera - 2º SGT QPPME, período: 17/10 à 22/10/2021. Objetivo: 
Acompanhar o Exmo. Sr. Governador no 24º Fórum de Governadores da 
Amazônia Legal e Reunião da Assembleia Geral. 8. Manaus/Porto Velho/
Manaus do servidor: Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, período: 
20 à 22/10/2021. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador na 300ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da 
SUFRAMA. Manaus/AM, 22 de outubro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#63461#2#64991/>
Protocolo 63461
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#63355#2#64882>
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 485/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Decreto n. 25.374 de 14 de 
outubro de 2005, que institui o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas 
- e-Compras .AM.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor PEDRO ANTÔNIO DE SOUZ\A MEIRELES, 
Gerente de Patrimônio, Matrícula n. 001.317-0 E, para, a partir desta data, 
ser membro da Comissão de Recebimento de Materiais da Procuradoria-
-Geral do Estado no Sistema e-Compras.AM da Secretaria de Estado da 
Fazendo - SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63355#2#64882/>
Protocolo 63355
<#E.G.B#63410#2#64939>
PORTARIA Nº 493/2021-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 198954/2021, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor 
HERALDO ALFAIA DA SILVA, matrícula nº 008.645-2 C, 180 dias de 
licença médica, a contar de 09/07/2021 até 04/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
21 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63410#2#64939/>
Protocolo 63410
<#E.G.B#63411#2#64940>
PORTARIA Nº 494/2021-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 197299/2021, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, a servidora ELIETE 
SANTIAGO GARCIA, matrícula nº 000.969-5 C, 90 dias de licença médica, 
a contar de 20/05/2021 até 17/08/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
21 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63411#2#64940/>
Protocolo 63411
<#E.G.B#63412#2#64942>
PORTARIA Nº 495/2021-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 197298/2021, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, a servidora ELIETE 
SANTIAGO GARCIA, matrícula nº 000.969-5 C, 50 dias de licença médica, 
a contar de 17/08/2021 até 05/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
21 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63412#2#64942/>
Protocolo 63412
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#63484#2#65013>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 048/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2021-
SEFAZ, firmado em 08.10.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Secretaria de Estado 
de Saúde - SES/AM. Objeto: Cooperação mútua para disponibilização 
de escuta psicológica emergencial aos servidores e colaboradores da 
Secretaria de Estado da Fazenda. Vigência: 12 (doze) meses a partir da 
assinatura do Termo. Fundamento Legal: art. 116, da Lei 8.666/93, com 
base no Parecer nº 070/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.017101.008635/2021-05-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#63484#2#65013/>
Protocolo 63484
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#63519#2#65050>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 036/2021 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Farmacológico - 
ICATIBANTO se destina tão somente a atender a situação emergencial;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO