DOEAM 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 22 de outubro de 2021 3
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 2-6 do processo
01.01.017130.004768/2021-65;
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0611577-
08.2018.8.04.0001 em favor de MARIA PATRICIA ALBUQUERQUE DE
ABREU para a aquisição de ICATIBANTO 30 mg;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica
nº 2.29/2021 - CEMA, habilitando a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ
04.307.650/0025-02 por haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa à fl. 81-82, estão compatíveis com os preços estimado pela Admi-
nistração na DLE nº 2.29/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 2.29/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n.
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Farma-
cológico - ICATIBANTO 30 MG, da empresa ONCO PROD DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ
04.307.650/0025-02, perfazendo um valor total de R$ 183.848,76 (cento
e oitenta e três mil e oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis
centavos).
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$
183.848,76 (cento e oitenta e três mil e oitocentos e quarenta e oito reais e
setenta e seis centavos).
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO(A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, em
Manaus, 22 de Outubro de 2021.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 22 de Outubro
de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#63519#3#65050/>
Protocolo 63519
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#63404#3#64933>
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº.
012/2016-SEAD
Processo nº 01.01.013101.001372/2021-52-SEAD. Espécie: Décimo
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 29/09/2021. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº. 599/2016-CGL Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão- SEAD, CNPJ
nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa AJL Serviços LTDA- EPP., CNPJ nº
14.743.529/0001-00. Valor: O valor global estimado de R$ 159.460,62
(cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e
dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 26.576,77 (vinte e seis
mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência:
O presente Aditamento será pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 30 de
setembro de 2021, com data finda da vigência até 29.03.2022, ou quando
da conclusão do novo procedimento licitatório, o que vier ocorrer primeiro.
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional por 06
(seis) meses da vigência do Contrato nº 012/2016-SEAD, para a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de
refrigeração (condicionadores de Ar ACJ e SPLIT e refrigeradores em geral),
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo de Aditamento,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária:
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de
Despesa 33903917, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 29/09/2021, a Nota
de Empenho nº 2021NE0000662, no valor de R$ 79.730,31 (setenta e nove
mil, setecentos e trinta reais e trinta e um centavos). No exercício seguinte,
as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 29 de setembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#63404#3#64933/>
Protocolo 63404
<#E.G.B#63497#3#65026>
RESENHAS DAS PORTARIAS DE INSTARAÇÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR - CRD/SEAD
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0114/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado a servidora ARETHUZA KARLA AMORIM CAVALCANTI,
Professor Integrado, Matrícula Nº. 132.960-0B do Quadro Suplementar
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos
do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0115/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado ao servidor HERMAM JOSE SIMOES SILVA, Professor
Integrado, Matrícula Nº. 131.074-7G do Quadro Suplementar da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179,
da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 01162021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado ao servidor FÁBIO FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar
de Serviços Gerais, Matricula Nº. 163.388-0A do Quadro Suplementar da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do
artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0117/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado ao servidor ADRIANO HENRIQUE DA SILVA MELO,
Vigia, Matricula Nº.184.221-8A, do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0118/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado ao servidor FRANK GUTEMBERG PAIVA DOS SANTOS,
Vigia, Matricula Nº. 140.547-0B do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0119/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado ao servidor HALGILAYNE CHIXARO TEIXEIRA,
Assistente Administrativo, Matricula Nº. 184.452-0A, do Quadro Permanente
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos
do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0120/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado a servidora JACIARA CRISTIANE NOBRE SOARES,
Técnico de Enfermagem, Matricula Nº. 201.912-4A, do Quadro Permanente
da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0121/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado a servidora JUCILEIDE RAMALHO PEREIRA, Técnico
de Enfermagem, Matricula Nº. 198.622-8B, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0122/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado a servidora KÁTIA DOS SANTOS LOBATO, Técnico
de Enfermagem, Matrícula N.º 202.601-5B, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0123/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado a servidora ELAINE GEMIMA SANTOS DE SOUZA,
Técnico de Enfermagem, Matrícula Nº 176.018-1C, do Quadro Permanente
da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO