DOEAM 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de outubro de 2021
10
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 20 
de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#63426#10#64955/>
Protocolo 63426
<#E.G.B#63505#10#65036>
PORTARIA Nº 079/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 01.01.022101.000604/2021-
46 (SSP-AM);
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo administrativo 
sancionatório por inexecução contratual de entrega de item constante da 
Nota de Empenho n.º 2021NE0000970, garantindo a ampla defesa e con-
traditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR 
MATRÍCULA
ANDREY LOUIS ZUBIATE AUGUSTIN
242.058-9A
COSME MOURA SOUSA
161.491-6A
MARIA DE JESUS MELO DE ARAÚJO
230.756-1C
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado;
VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 19 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63505#10#65036/>
Protocolo 63505
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#63473#10#65002>
PORTARIA Nº 064/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exercício
Período
Alcinei Maciel Pinto
238.250-4 A
2020/2021
08/09/2021 a 
22/09/2021
03/11/2021 a 
17/11/2021
Alonso Marcolino 
da Silva
008.480-8 E
2021
13/10/2021 a 
11/11/2021
Andresson Renato 
Nascimento Lemos
161.143-7 B
2020/2021
20/09/2021 a 
04/10/2021
19/11/2021 a 
03/12/2021
Jorge Alberto da 
Silva
009.066-2 H
2021
10/10/2021 a 
08/11/2021
Luan Vieira da 
Cunha
257.022-0 A
2020/2021
24/11/2021 a 
03/12/2021
Neily Duarte 
Burgos
190.455-8 F
2017/2018
17/12/2018 a 
31/12/2018
10/09/2019 a 
24/09/2019
Ocleodo dos 
Santos Torres
229.058-8 B
2020/2021
04/10/2021 a 
23/10/2021
Odilon de 
Albuquerque 
Mamede
204.881-7 B
2020/2021
01/09/2021 a 
15/09/2021
01/11/2021 a 
15/11/2021
Odilson Sergio da 
Silva Aquino
154.037-8 E
2021
13/09/2021 a 
12/10/2021
Rodrigo Otavio 
Santos de Souza
257.023-8 A
2020/2021
25/10/2021 a 
08/11/2021
Silvia Helena 
Antunes dos 
Santos
249.416-7 A
2020/2021
19/07/2021 a 
28/07/2021
Wenderson Silva 
Soeiro
204.821-3 B
2020/2021
09/09/2021 a 
08/10/2021
Vivian Montenegro 
Peixoto
249.098-6 A
2020/2021
04/10/2021 a 
23/10/2021
II - TRANSFERIR Férias, conforme teor nas observações dos avisos de 
Férias, do(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Do Período
Para
Aida Moreno de 
Melo
112.934-1 F
Março/2021
01/10/2021 a 
30/10/2021
Aldemar dos 
Santos Bonates 
Neto
196.855-6 C
Setembro/2021
01/08/2021 a 
30/08/2021
Aluizio Bentes 
Cerdeira
109.221-9 C
Outubro/2021
01/12/2021 a 
30/12/2021
Caroline Fugolari 
Freitas
257.082-3 A
Setembro/2021
21/03/2022 a 
30/03/2022
18/07/2022 a 
27/07/2022
01/09/2022 a 
10/09/2022
Claudestone 
Santos 
Nascimento
153.623-0 F
Setembro/2021
04/12/2021 a 
02/01/2022
Daniel da Silva 
Barbosa
200.478-0 C
Outubro/2021
01/11/2021 a 
15/11/2021 
01/12/2021 a 
15/12/2021
Denis Caetano 
Gomes 
Cavalcante
232.713-9 E
Outubro/2021
10/01/2022 a 
24/01/2022
20/06/2022 a 
04/07/2022
Irne de Souza 
Dutra
008.598-7 E
Janeiro/2021
06/12/2021 a 
04/01/2022
Jose Ribamar 
Maia Bezerra
010.123-0 E
Setembro/2021
15/10/2021 a 
29/10/2021
02/01/2022 a 
16/01/2022
Josenir da Silva 
Araujo
001.269-6 H
Maio/2021
18/01/2022 a 
16/02/2022
Lincon Batista de 
Oliveira
245.682-6 A
Outubro/2021
01/06/2022 a 
30/06/2022
Luan Vieira da 
Cunha
257.022-0 A
Setembro/2021
03/03/2022 a 
12/03/2022
03/08/2022 a 
12/08/2022
Michelle Soares 
dos Santos
243.406-7 B
Outubro/2021
08/11/2021 a 
22/11/2021
07/02/2022 a 
21/02/2022
Ocleodo dos 
Santos Torres
229.058-8 B
Outubro/2021
03/01/2022 a 
12/01/2022
Paulo Oney 
Santos 
Cavalcante
184.698-1 D
Outubro/2021
01/12/2021 a 
30/12/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO