DOEAM 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de outubro de 2021
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a Nota de Empenho nº 2021NE0001328. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003601.2021-SEINFRA. Manaus, 22 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#63485#12#65014/>
Protocolo 63485
<#E.G.B#63525#12#65056>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa SGN OBRAS DE ALVENARIAS LTDA 
- EPP OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 057/2020-
SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 28.12.2021, 
e execução por igual período contados de 22/10/2021, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005436.2021-73-SEINFRA. Manaus, 22 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#63525#12#65056/>
Protocolo 63525
<#E.G.B#63527#12#65058>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08.09.2021. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Beruri/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 004/2020, por mais 90 (noventa) dias, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00004362.2021 - SEINFRA. Manaus, 22 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#63527#12#65058/>
Protocolo 63527
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#63394#12#64921>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 57/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e M C A DA AMAZONIA LTDA; OBJETO: Liquidação do valor devido pela 
SEJUSC, referente a prestação de serviços de desobstrução de tubulação, 
vasos, pias, ralos e caixa de gordura, para a Unidade de Internação 
Provisória - UIP, realizado no exercício de 2020, no valor de R$ 11.728,00 
(onze mil e setecentos e vinte e oito reais); Data da Assinatura: 
20/10/2021; Processo Administrativo: 3100/2021-15- SEJUSC; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.242.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa: 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64. Manaus, 20 de outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63394#12#64921/>
Protocolo 63394
<#E.G.B#63455#12#64985>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 194/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 066/2021 -GS/SEJUSC, que instituiu a 
Comissão de Seleção, para proceder à escolha da parceria privada (OSC) 
para implementar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos 
Humanos no Estado do Amazonas - PPDDH/AM, e nomeou seus membros; 
CONSIDERANDO o teor do despacho da Chefe de Departamento de 
Promoção de Defesa dos Direitos - DPDD, que solicita a alteração na 
Portaria para substituição de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o 
Sr. DIBSON FLORES BASTOS, pela servidora CARLA CRISTINA SILVA 
MENDONÇA, Assessor I, lotada na Secretaria Gerencia de Orçamento e 
Finanças - GEOF/SEJUSC, matrícula n° 187.713-5K, que passa a integrar 
a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 21 de 
outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63455#12#64985/>
Protocolo 63455
<#E.G.B#63465#12#64995>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO 02/2021 - CEI /AM
O Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM, no uso de suas atribuições legai 
e regimentais e, CONSIDERANDO as disposições contidas no Anexo 
Único da Resolução nº 01/2021- CEI/AM, que tornou público a realização 
da Assembleia para habilitação das entidades representantes da Sociedade 
Civil no Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM para o biênio 2022/2024; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 086/2021 - CEI/AM, que solicita 
prorrogação do prazo de inscrições para a eleição das entidades repre-
sentantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM; 
CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do prazo de inscrições 
sem que até a presente data tenham acudido ao Edital entidades em número 
suficientes para garantir essa etapa do processo eleitoral; CONSIDERANDO, 
ainda, as deliberações da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 
01/2021- CEI/AM, para coordenar os trabalhos do processo de escolha dos 
representantes da Sociedade Civil, junto ao CEI/AM,; CONSIDERANDO, 
finalmente, tudo o que consta do Processo Administrativo n° 002639/2021-
57 - SEJUSC, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de inscrições para a 
realização da Assembleia para habilitação das entidades representantes 
da Sociedade Civil no Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM para o biênio 
2022/2024, até o dia 10/11/2021, tornando automática a prorrogação das 
demais datas, conforme anexo único desta Resolução; Art. 2º. Ratificar in-
tegralmente todas as demais disposições do Anexo Único da Resolução nº 
01/2021- CEI/AM. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de outubro de 2021. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de outubro de 
2021.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA 
DA 
ASSEMBLEIA 
PARA 
HABILITAÇÃO 
DAS 
ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO 
ESTADUAL DO IDOSO - CEI/AM PARA O BIÊNIO 2022/2024
Prazo de Inscrições de candidaturas
Até o dia 10 de 
novembro de 2021
Resultado da etapa de habilitação
17 de novembro de 
2021
Prazo para interposição de recurso sobre o 
resultado da etapa de habilitação.
Até o dia 19 de 
novembro de 2021
Resultado dos recursos da etapa de habilitação
25 de novembro de 
2021
Assembleia para eleição do CEI/AM
30 de novembro de 
2021
Divulgação das entidades eleitas
03 de dezembro de 
2021
KENNYA MARCIA DOS SANTOS MOTA BRITO
Presidente do Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#63465#12#64995/>
Protocolo 63465
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#63462#12#64992>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
ERRATA
I-RETIFICAÇÃO da Portaria nº395/2021/GSEAS, publicada no DOE 34.595 
de 28/09/2021 que trata da concessão de Diárias.
ONDE SE LÊ: 18/08 a 28/07/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO