DOEAM 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 22 de outubro de 2021
38
<#E.G.B#63459#38#64989>
<#E.G.B#63459#38#64989/>
<#E.G.B#63460#38#64990>
PORTARIA N. 175/2021/GDP/FAAR
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos)
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Marília Ferraz Dorinho, Assessora I, matrícula 
n.260.654-2A, CPF n. 081.198.156-88, para exercer as atribuições de 
ouvidoria.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 21 de outubro de 
2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#63460#38#64990/>
Protocolo 63460
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#63452#38#64982>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 081/2021-FPS REFERENTE A 
EMENDA PARLAMENTAR
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 081/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
18.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas 
do Estado do Amazonas. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos 
Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Lucas Mendes dos 
Santos, presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem 
por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, 
por meio da aquisição de cestas básicas de alimentos, destinando-as ao 
público vulnerável assistido pela associação, de acordo com o Plano 
de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho 
nº 14.422.3235.2241.0001, Fonte nº 01180000, Natureza da Despesa nº 
33504199, discriminado na Nota de Empenho nº 2021NE0000133, no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); emitida em 18/10/2021, a ser liberada 
em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Outubro/2021. 
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em 
Manaus (AM), 18 de Outubro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#63452#38#64982/>
Protocolo 63452
<#E.G.B#63486#38#65015>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2019-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 028/2020-FPS. DATA DA 
ASSINATURA: 27.08.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Instituto Autismo no Amazonas. RESPONSÁVEIS: 
Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do 
FPS e Ana Maria Silva do Nascimento Melo, Presidente da OSC. OBJETO: 
Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 09 (nove) meses, a 
contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 27 de Agosto 
de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#63486#38#65015/>
Protocolo 63486
<#E.G.B#63487#38#65016>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2019-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 030/2020-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 06.09.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da 
Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Casa da Criança. RESPONSÁVEIS: 
Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa 
do FPS e Maria da Cruz da Conceição Silva, Presidente da OSC. OBJETO: 
Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a 
contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 06 de 
Setembro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#63487#38#65016/>
Protocolo 63487
<#E.G.B#63529#38#65060>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 088/2021-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 001/2019-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 088/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
21.10.2021 PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do 
Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Liga 
Amazonense Contra o Câncer. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz 
dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Marília Muniz 
Cavalcante de Oliveira, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de 
fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos 
partícipes, por meio de aquisição de um veículo tipo Van com capacidade 
para transportar no mínimo de 15 pacientes da FCECON à sua residência, 
de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento. 
VALOR: R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 
14.422.3235.2241.0001, Fonte nº 118, Natureza da Despesa nº 44504201, 
discriminado na Nota de Empenho nº 2021NE0000134, no valor de R$ 
145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais), emitida 
em 21/10/2021, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA 
DE DESEMBOLSO: Outubro/2021. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 21 de outubro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#63529#38#65060/>
Protocolo 63529
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#63395#38#64922>
PRODAM S. A.
Aviso de nova data de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2021 (ID 903151)
A PRODAM informa a nova data do certame para o dia 17 de novembro de 
2021, às 11h, horário de Brasília, referente a contratação pelo menor preço 
global, de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia 
móvel (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP) e de comunicação de dados 
(INTERNET) móvel 4G, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), com 
área de registro no Estado do Amazonas, incluindo o fornecimento de 
smartphones em regime de comodato, conforme especificações do Edital 
retificado e seus anexos disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e 
www.prodam.am.gov.br a partir de 22/10/2021.
Manaus, 22 d0e outubro de 2021
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#63395#38#64922/>
Protocolo 63395
<#E.G.B#63396#38#64923>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 266/2021
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021, 
que trata da contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO