DOEAM 22/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.611 | Ano CXXVIII
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publicações diversas
sexta-feira
22
out/2021
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#63445#1#64974>
HPS 28 DE AGOSTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do relatório do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC no Processo nº 01.01.013102.00006658.2021 - CSC (nº 338/21 
- HPS28), relativo à licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 1042/21 
- CSC;
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
processo licitatório;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC nos termos do relatório supracitado;
II. ADJUDICAR o objeto deste Pregão pelo tipo menor preço global para 
a aquisição de material permanente (poltrona para acompanhante), para 
atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, a 
empresa MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, 
CNPJ nº 23.611.514/0001-89, no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos 
reais), para o período de 30 (trinta) dias.
CIETIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 20 de outubro de 2021.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#63445#1#64974/>
Protocolo 63445
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#63441#1#64970>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019-
MAB. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da 
MATERNIDADE ANA BRAGA, e a empresa NUTRICEUTICA COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento 
de soluções parenteral para atender as necessidades da Maternidade 
Ana Braga. VIGÊNCIA: 01/11/2021 a 01/11/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.066.608,00 (Um milhão, sessenta e seis mil e seiscentos e oito 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - 
FES; 017116 - MATERNIDADE ANA BRAGA; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2245.0011; Elemento de Despesa: 33903941. FUNDAMENTO 
DO ATO: SIGED: 017116.000687/2021.
JULIA GRAZIELA MAR LISBOA
DIRETORA GERAL MATERNIDADE ANA BRAGA
<#E.G.B#63441#1#64970/>
Protocolo 63441
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#63476#1#65005>
PORTARIA Nº 013/2021/GEAF
A GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei Federal Nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, 
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os 
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados 
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual Nº 43.169/20 
que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema 
e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado por esta Policlínica às fls. 07 e 08 do 
processo;
CONSIDERANDO que a contratação do Serviço de Limpeza e Conservação 
Hospitalar se destina tão somente a atender situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
Nº 004/2021/PGGM, habilitando a empresa S A DE A MAGALHAES 
SERVICOS EM GERRO EIRELI, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 313 a 317 está compatível com o preço estimado pela Admi-
nistração na DLE Nº 004/2021/PGGM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta nos Pareceres Nº 1.881/2021/
ASJUR/SES-AM 
e 
Nº 
757/2021/DJUR/CSC 
e 
no 
Processo 
Nº 
01.01.017103.000487/2021-60;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
IV da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, caput, do Decreto Estadual Nº 43.169/2020, 
para a contratação do Serviço de Limpeza e Conservação Hospitalar, da 
empresa S A DE A MAGALHAES SERVICOS EM GERRO EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor mensal estimado 
de R$ 93.467,02 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais 
e dois centavos) e valor global estimado de R$ 560.802,12 (quinhentos e 
sessenta mil, oitocentos e dois reais e doze centavos).
À consideração do Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGGM, em Manaus, 22 
de outubro de 2021.
ADEAGNA BENTO LABORDA
Gerente Administrativa Financeira da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada 
pela lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.DIRETOR 
GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO em 
Manaus, 22 de outubro de 2021.
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#63476#1#65005/>
Protocolo 63476
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO