DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 17
à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela 
FAPEAM. Decisão n.º 547/2021 - I HOMOLOGAR o Resultado da Análise 
das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 20 (vinte) propostas cujos 
recursos impetrados foram julgados procedentes na fase do enquadramento 
do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos 
no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2021 - II Chamada, 
conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação 
do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos es-
tabelecidos pela FAPEAM. Todas as Decisões devem ser Publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#63269#17#64796/>
Protocolo 63269
<#E.G.B#63272#17#64799>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 191/2018. 
Processo: 01.02.016301.000250/2021-16 - FAPEAM. Data da assinatura: 
21/10/2021. Partes: Marcos Vinicius Bastos Garcia, de CPF n.º 333.336.296-
15, FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Embrapa Amazônia 
Ocidental - CPAA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99. Objeto: A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 191/2018, no período de 12/11/2021 a 
12/05/2022. Manaus, 21 de outubro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#63272#17#64799/>
Protocolo 63272
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#63262#17#64789>
PORTARIA 
Nº. 
1686/2021-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25264EXE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO AMAZONAS, AGNES 
PRISCILA CARVALHO BEZERRA, falecida em 23/06/2021, no cargo de 
TECNICO DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A, Classe A, Ref. 1, matrícula 
nº 238.526-0A, remuneração no valor de R$ 2.048,03 (dois mil quarenta 
e oito reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ R$ 2.048,03 (dois mil quarenta e oito reais e três centavos) 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a ANTHONY CASTRO DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão 
até 23/06/2036, por 15 (quinze anos), no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 08 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63262#17#64789/>
Protocolo 63262
<#E.G.B#63265#17#64792>
PORTARIA Nº. 1702/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21873EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada 
inativa da SEDUC, NILSE NASCIMENTO FERMIN, falecido em 
12/03/2021, no cargo de Professor 4ª Classe, ED-LPL-IV, Referencia D, 
equivalente ao cargo de Professor 4ª Classe, PF20.LPL-IV, Referencia 
G, matrícula nº. 119295-7-E, proventos de aposentadoria no valor de 
R$ 2.545,54 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta 
e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.545,54 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais 
e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JACIMAR REIS FERMIN, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.Manaus/AM, 14 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63265#17#64792/>
Protocolo 63265
<#E.G.B#63266#17#64793>
PORTARIA Nº. 1703/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26020EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLICIA MILITAR, MANOEL IDABEL BATISTA, falecido em 31/08/2021, 
graduação 3º Sargento, matrícula nº. 053.986-4E, proventos de aposenta-
doria no valor de R$ 7.767,22 (sete mil setecentos e sessenta e sete reais e 
vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 7.367,13 (sete mil trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a MARGARETH NEGRÃO DE OLIVEIRA, companheira, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020. Manaus/AM, 14 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63266#17#64793/>
Protocolo 63266
<#E.G.B#63268#17#64795>
PORTARIA Nº. 1707/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00885EXER2 e 
2021.7.20286EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-segurado inativo e ativo da SES, TARCÍSIO CORREIA LAYME, 
falecido em 21/02/2021, nos cargos de MÉDICO ESPECIALISTA - CLASSE 
II - NÍVEL 4 - REFERÊNCIA D, matrícula nº. 007.013-0-B e matrícula nº. 
007.013-0-D, cujos os somatórios da remuneração e dos proventos de apo-
sentadoria totalizavam o valor de R$ 16.897,46 (dezesseis mil oitocentos e 
noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão, totalizando R$ 15.688,36 (quinze mil seiscentos 
e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I e II, da Constituição Federal sejam pagos a SARAH GOMES 
LAYME, filha menor de 21 anos, benefícios de pensão, no percentual 
de 25%, valor de R$ 3.922,09 (três mil novecentos e vinte e dois reais e 
nove centavos), a partir da data do óbito até 25/10/2035, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a”, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. SILVANA MARQUES LAYME, cônjuge, benefícios de pensão 
vitalícia, no percentual de valor de R$ 3.922,09 (três mil novecentos e vinte 
e dois reais e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. TIFFANY MARQUES LAYME, filha 
menor de 21 anos, benefícios de pensão, no percentual de 25%, valor de 
R$ 3.922,09 (três mil novecentos e vinte e dois reais e nove centavos), a 
partir da data da habilitação até 03/11/2024, data anterior ao implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §5º da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
THIERRY TERCIO MARQUES LAYME, filho menor de 21 anos, benefícios 
de pensão, no percentual de 25%, valor de R$ 3.922,09 (três mil novecentos 
e vinte e dois reais e nove centavos), a partir da data da habilitação até 
21/04/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, 
§5º da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63268#17#64795/>
Protocolo 63268
<#E.G.B#63274#17#64801>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO