DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021
18
PORTARIA 
Nº. 
1685/2021-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25441EXE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa 
da SEDUC, MARIA HIRTULA DO NASCIMENTO MATOS, falecida em 
15/07/2021, no cargo de PROFESSOR PF20 - ADC VI - 6ªCLASSE - REF. 
G, matrícula nº. 025.427-4 D, com os proventos de aposentadoria no valor 
de R$ 2.058,37 (dois mil cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.675,02 (mil 
seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. 
nº 103/2019, seja pago a FRANCISCO DE CASTRO MATOS, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 08 
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63274#18#64801/>
Protocolo 63274
<#E.G.B#63275#18#64802>
PORTARIA Nº. 1701/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25290EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SES, JOAO DOS SANTOS SOUZA, falecido em 26/04/2021, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. “A”, Matrícula nº. 005.504-2C, 
proventos de aposentadoria no valor de R$ 737,80 (setecentos e trinta e 
sete reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 737,80 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, 
elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA 
ROSA DE SOUZA FERREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63275#18#64802/>
Protocolo 63275
<#E.G.B#63276#18#64803>
PORTARIA Nº. 1691/2021-PROCESSO Nº. 2021.7.26125EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
TANIA MARIA SILVA DE SALES, falecida em 27/08/2021, no cargo de 
PROFESSOR - PF20.ESP-III, 3ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 120.212-0 
C, com proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.764,30 (dois mil 
setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.764,30 (dois mil setecentos 
e sessenta e quatro reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, 
seja pago a JOSE RAIMUNDO FERREIRA BENDAHAN, companheiro, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 
13 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63276#18#64803/>
Protocolo 63276
<#E.G.B#63279#18#64806>
PORTARIA Nº. 1666/2021-PROCESSO Nº. 2021.7.00612EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
FELIPE DOS SANTOS PISSANGO, falecido em 29/11/2020, no cargo de 
Vigia com equivalência remuneratória no cargo de Vigia, 3ª Classe, Ref. “A” 
matrícula nº. 148.180-0C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 450,96 
(quatrocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 450,96 (quatrocentos e 
cinquenta reais e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, já atualizado pelo índice do RGPS 
2021 e elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 
2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago 
a JULIA CURINTIMA RAMOS, companheira, benefício de pensão por morte 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 07 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63279#18#64806/>
Protocolo 63279
<#E.G.B#63298#18#64825>
PORTARIA Nº. 1673/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26183EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da SEDUC, ROSALINA MONTEIRO RODRIGUES, falecida em 26/08/2021, 
no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-I, 1ª CLASSE, 
REF. A, matrícula nº. 146532-5B, cuja a remuneração era no valor de R$ 
1.764,31 (mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos); 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.498,59 (mil quatrocentos 
e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: CARLOS ANTONIO 
RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 07 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63298#18#64825/>
Protocolo 63298
<#E.G.B#63313#18#64840>
PORTARIA Nº. 1672/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26090EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM, DANIEL CAMPOS GOIS, falecido em 16/06/2021, na graduação de 
Cabo, matrícula nº. 055440-5-B, cujo os proventos de aposentadoria eram 
no valor de R$ 6.234,06 (Seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 6.234,06 
(Seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: 
MARIA CRUZ DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 07 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63313#18#64840/>
Protocolo 63313
<#E.G.B#63314#18#64841>
PORTARIA Nº. 1690/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01421EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa 
da SEDUC, RENATA REIS TAVORA, falecida em 08/02/2021, no cargo de 
Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referencia D, matrícula nº. 186236-7-A, 
cuja remuneração no cargo totalizava R$ 2.584,81 (dois mil quinhentos e 
oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.584,81 (dois mil quinhentos e oitenta e 
quatro reais e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para DOMINGOS JORGE 
SOUSA MORAES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 25%, no valor de R$ 646,20 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte 
centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017, ALYNE RAQUEL TAVORA MORAES, filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor de R$ 646,20 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO