DOEAM 21/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 19
(seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), a partir da data do óbito, 
até 26/12/2022, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, ANA BEATRIZ TAVORA MORAES, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, no 
valor de R$ 646,20 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), 
a partir da data do óbito, até 11/06/2025, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANA 
LUIZA TAVORA MORAES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 25%, no valor de R$ 646,20 (seiscentos e quarenta e seis 
reais e vinte centavos), a partir da data do óbito, até 03/02/2030, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 13 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63314#19#64841/>
Protocolo 63314
<#E.G.B#63315#19#64842>
PORTARIA Nº. 1693/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22405EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEJUS, ADALBERTO DE SOUZA LIMA, falecida em 14/06/2021, no 
cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Nível III, Referencia III, matrícula 
nº. 126467-2-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 336,05 
(trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 336,05 (trezentos e trinta e seis 
reais e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, 
da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente 
conforme o Artigo 45, §2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações, seja pago para MARIZA DE ARAUJO LIMA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 13 de 
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63315#19#64842/>
Protocolo 63315
<#E.G.B#63316#19#64843>
PORTARIA Nº. 1668/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00325EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da 
SES, SEBASTIAO CLAUDINO DUARTE, falecido em 22/01/2021, no cargo 
de CIRURGIÃO DENTISTA - CLASSE C - REFERÊNCIA 4, matrícula nº. 
020460-9-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
6.596,90 (seis mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.634,78 (dois 
mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 
24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago para FLERIDA DE 
ARAUJO JORGE DUARTE, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 07 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#63316#19#64843/>
Protocolo 63316
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#63378#19#64905>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 020/2021; DATA DE 
ASSINATURA: 1º (primeiro) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um); 
PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Prefeitura 
Municipal de Novo Airão; OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a 
conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes 
para execução do Programa de Estágio na modalidade de Estágio Curricular 
Rural em Saúde Coletiva, a ser realizado em Unidade de Saúde no 
Município de Novo Airão/AM, visando à formação prática dos acadêmicos 
na área de Enfermagem, Odontologia e Medicina; VIGÊNCIA: A vigência 
do presente Termo será pelo período de 05 (cinco) anos, a contar da sua 
data de assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.003608/2021-19.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63378#19#64905/>
Protocolo 63378
<#E.G.B#63386#19#64913>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 1º de outubro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - 
EPP; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência 
do Contrato primitivo, por 12 (doze) meses de 03/10/2021 a 03/10/2022, 
para dar continuidade aos serviços de limpeza, esgotamento e desincrus-
tação de caixas de passagem, inspeção e gordura, com fornecimento 
de mão de obra e materiais, para suprir as necessidades das unidades 
da Capital da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, na forma do 
Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento, como se 
nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado 
do presente aditivo é de R$ 68.520,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e 
vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 01160000; Natureza da Despesa: 33903916, tendo 
sida emitida pela CONTRATANTE em 01/10/2021 a Nota de Empenho n. 
2021NE0001210 no valor de R$ 34.260,00 (trinta e quatro mil, duzentos 
e sessenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.002226/2021-78.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63386#19#64913/>
Protocolo 63386
<#E.G.B#63387#19#64914>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n° 009/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 06 de outubro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: A contratação de empresa 
para fornecimento de licença de uso do programa ‘CAMPUS-WIDE SUITE 
(CWS)’, para atender as necessidades dos docentes, discentes pesquisa-
dores, convidados da Universidade do Estado do Amazonas, na forma do 
Projeto Básico, que passa a integrar este instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; PRAZO: O prazo de duração do contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de assinatura do presente Termo; DO VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 80.377,98 (oitenta 
mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, para cobertura do presente 
contrato, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 11304, Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; 
Natureza da Despesa: 33904016; Fonte: 03160000; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE em 06/10/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001225, 
no valor de R$ 80.377,98 (oitenta mil, trezentos e setenta e sete reais e 
noventa e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n° 2021/00000392-UEA (01.02.011304.005787/2021-29-SIGED).
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63387#19#64914/>
Protocolo 63387
<#E.G.B#63300#19#64827>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO