DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021 3
<#E.G.B#62293#3#63809>
DECRETO N.º 44.659, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome da servidora ADRIANA BRITO BARATA 
CABRAL, foi preterido da relação constante do Anexo IX - Estágio Probatório 
- Capital - Professor, do Decreto n.o 34.300, de 17 de dezembro de 2013, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à inclusão do nome da 
servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional e 
o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.009265/2021-40,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica incluído no Anexo IX - Estágio Probatório - Capital - 
Professor, do Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora 
ADRIANA BRITO BARATA CABRAL, Professor, PF40-MSC-II, Matrícula 
n.º 217.128-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto:
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
ATUAL
Cargo
Classe
Código
Ref. Classe
Código
Ref.
DECRETO 
N.° 4.300, DE 
17.12.2013 
(D.O.E. 
17.12.2013)
PROFESSOR
4.ª
ED-LPL-IV
A
4.ª
PF40-LPL-IV
A
 Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62293#3#63809/>
Protocolo 62293
<#E.G.B#62294#3#63810>
DECRETO N.º 44.660, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da 
servidora da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o código do cargo da servidora ADRIANA 
BRITO BARATA CABRAL, foi publicado com incorreção no Decreto n.o 
38.828, de 06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.028101.009265/2021-40;
DECRETA:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 38.828, de 
06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao código do cargo da servidora ADRIANA BRITO 
BARATA CABRAL, Professor PF40.MSC-II, Matrícula n.º 217.128-7A, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto:
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
ATUAL
Cargo
Classe
Código
Ref. Classe
Código
Ref.
DECRETO N.° 
38.828, DE 
06.04.2018 
(D.O.E.
06.04.2018)
PROFESSOR
4.ª
PF40.LPL-IV
A
2.ª
PF40.MSC-II A
 Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62294#3#63810/>
Protocolo 62294
<#E.G.B#62313#3#63829>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,re-
solve
EXONERAR, a contar de 06 de outubro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARISTELA DE 
CASTRO DUARTE VIANA FRANCISCO, do cargo de provimento em 
comissão de Gerente, AD-2, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#62313#3#63829/>
Protocolo 62313
<#E.G.B#62320#3#63836>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de outubro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SHIRLENE 
DE OLIVEIRA SOUSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão 
integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de outubro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLOS EDUARDO 
SILVA DE OLIVEIRA, para exercer, na Corregedoria Geral do Sistema de 
Segurança Pública, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO