DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021 7
QUANTIDADE DE SERVIDORES COM REMUNE-
RAÇÃO ACIMA DO TETO DO RGPS
19
PERCENTUAL DE SERVIDORES COM REMUNE-
RAÇÃO ACIMA DO TETO DO RGPS
12%
QUANTIDADE DE SERVIDORES COM REMUNE-
RAÇÃO IGUAL OU INFERIOR AO TETO DO RGPS
136
MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA
QUANTIDADE
135
REMUNERAÇÃO MÉDIA
R$ 29.110,74
QUANTIDADE DE SERVIDORES COM REMUNE-
RAÇÃO ACIMA DO TETO DO RGPS
135
PERCENTUAL DE SERVIDORES COM REMUNE-
RAÇÃO ACIMA DO TETO DO RGPS
100%
QUANTIDADE DE SERVIDORES COM REMUNE-
RAÇÃO IGUAL OU INFERIOR AO TETO DO RGPS
0
10. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
10.1.
Homologado o processo de Seleção Pública, será firmado Convênio
de Adesão com o participante classificado em primeiro lugar.
10.2.
É condição para que o Convênio de Adesão, após celebração,
produza os efeitos legais, a sua aprovação, bem como a do
Regulamento do Plano de Benefícios, pela PREVIC.
10.3.
A recusa de aprovação do Convênio de Adesão e do Regulamento
do Plano de Benefícios por parte da PREVIC implicará em rescisão
imediata do Convênio de Adesão, sendo facultado à Administração
convocar demais participantes do processo seletivo, na ordem de
classificação.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1.
A participação da entidade implica na sua aceitação integral e ir-
retratável dos termos e condições do Edital, não sendo aceita, de
nenhuma forma, alegações de seu desconhecimento.
11.2.
Fica designado o foro da cidade de Manaus, Amazonas, para julga-
mento de eventuais questionamentos resultantes deste edital, re-
nunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11.3.
Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma for-
ma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente
estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não
afetar a apresentação das propostas.
11.4.
As proponentes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade
das informações e dos documentos apresentados, sob pena de apli-
cação das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
11.5.
A presente seleção pública não importa necessariamente em assi-
natura do Convênio de Adesão, podendo a Administração Pública
revogá-la, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou
por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente
devidamente justificado, ou anulá-la por ilegalidade. O ato será dis-
ponibilizado no sítio eletrônico https://www.amazonprev.am.gov.br
para conhecimento dos Participantes, sem que lhe caiba direito à
indenização.
Manaus, 1º de outubro de 2021.
________________________________________________________
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Presidente do Comitê Especial de Análise e Implementação do Regime de
Previdência Complementar do Estado do Amazonas
ANEXO ÚNICO MODELO DE PROPOSA TÉCNICA
PROCESSO SELETIVO N. 001/2021 – ESTADO DO AMAZONAS
Ao
COMITÊ ESPECIAL DE ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO AMAZONAS
- CERPC
Prezados Senhores,
(NOME DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA), estabelecida em
, vem por meio desta apresentar proposta para atuar como gestor
do Plano de Benefícios dos servidores do Estado do Amazonas.
Cumpre-nos informar que examinamos atentamente o instrumento
convocatório e seu anexo inteirando-nos de todas as condições para
a elaboração da presente proposta.
1. EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE
1.1 Rentabilidade da Carteira de Investimento da EFPC em relação
a todos os planos de contribuição definida geridos, demonstran-
do a origem da rentabilidade e a respectiva composição.
Ano
Rentabilidade Mensal (%)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out Nov Dez
2020
2019
2018
2017
2016
Ano
Rentabilidade Anual (%)
2020
2019
2018
2017
2016
1.2. Ativo Total da EFPC (em milhões de R$) nos últimos 5 (cinco)
anos:
Ano
PL sob gestão em R$ milhões
2020
2019
2018
2017
2016
1.3. Quantitativo de participantes, patrocinadores e planos da EFPC
nos últimos 5 (cinco) anos:
Ano
Quant. de
Participantes
Quant. de
Patrocinadores
Quant. de Planos
2020
2019
2018
2017
2016
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO