DOEAM 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de outubro de 2021
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1.4. Estrutura de Governança (Composição dos Órgãos Estatutá-
rios, Existência de Comitês, Comitês de Investimento, Comitês
de Planos, Processo de Gestão de Riscos e Controles Internos,
além da experiência da entidade na administração de planos de
contribuição definida.
1.5. Qualificação técnica e experiência da Diretoria Executiva:
Membro da
Diretoria
Executiva (Nome)
Cargo/
Função
Tempo de
Experiência
em Previdência
Complementar
Formação
Acadêmica
0.6. Forma de escolha dos membros do Conselho Deliberativo,
Conselho Fiscal, Diretoria, Executiva e Comitê de Investimento.
0.7. Experiência da entidade em planos de Contribuição Definida:
0.8. Canais e meios fornecidos aos patrocinadores e participantes
para prestação de informações:
0.9. Tempo de Existência da Entidade.
2. CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
PROPOSTO PARA O ESTADO DO AMAZONAS
2.1. Informar a existência de comitê gestor para o Plano de Benefícios
proposto pela EFPC para o Estado do Amazonas, indicando a com-
posição, atribuições, número de assentos e se há assento(s) para o
patrocinador.
2.1.1.
Entre as atribuições do comitê gestor do Plano de Benefícios, é pos-
sível constar a de deliberar sobre a forma e condições de contrata-
ção de seguros que serão oferecidos aos segurados do plano?
2.2. Forma de custeio para a administração do plano por meio de taxas de
administração e de carregamento, cobradas dos participantes sobre
as contribuições e/ou saldo de conta. Os valores apresentados nesta
proposta devem ser expressos em percentual ao ano, com duas casas
decimais.
TAXA DE CARREGAMENTO (%)
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (%)
Observação:
2.3. Valor das despesas administrativas por ativo e por participante:
Classe de
Investidor
Despesa
Administrativa/
Ativo
Despesa
Administrativa/
Participante
Observação:
2.4. Necessidade e a forma de eventual pagamento de aporte inicial pelo
Patrocinador2.
2.5. Detalhamento dos Benefícios de Risco que serão oferecidos pelo Pla-
no. Informar também se serão oferecidos diretamente pela Entidade
ou por meio de outra instituição contratada.
2.6. Etapas para Implementação do Plano.
2.7. Informar as estratégias de divulgação, os procedimentos de inscrição,
as etapas, os canais e recursos ofertados para a implantação do plano
e para o atingimento do público-alvo, além de listar os canais de comu-
nicação e atendimento dos participantes.
Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado, caso necessário, a promover aporte inicial
para atender às despesas decorrentes da adesão ou da instituição do plano de benefí-
cio previdenciário de que trata esta Lei.
§1º Para o atendimento do caput deste artigo, deverá ser observado o limite de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante a abertura, em caráter excepcional,
de créditos especiais, a título de adiantamento de contribuições.
Protocolo 62178
2.8. Plano de Educação Previdenciária: Ações de educação financeira e
previdenciária, os canais e ações que serão desenvolvidas pela EFPC
para atender ao plano de benefícios, além dos canais e ações em
curso na EFPC.
2.9. Informar a modelagem do plano e os benefícios de Risco oferecidos.
2.10. Informar se EFPC tem condições de oferecer plano de acordo com o
perfil de risco do participante.
2.11. A Entidade, mediante a realização de estudo interno de viabilidade, se
dispõe a desenvolver Plano de Benefícios específico para o Estado do
Amazonas? Quais condições? Esse plano, a partir de acordo entre o
Estado do Amazonas e a EFPC, poderá ser oferecido a outros entes
como multipatrocinado?
3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EFPC
3.1.
Informar a Política de Investimentos da EFPC, a existência de perfis
de investimento, a existência de contratos de gestão com gestores in-
ternos e externos; se a gestão dos investimentos é terceirizada. Caso
a gestão de investimentos seja terceirizada, informar a existência
de relatório circunstanciado dos gastos, acompanhamento da quali-
dade com metas ou descumprimento de cláusulas contratuais, além
de avaliação dos custos diretos e indiretos dos serviços terceirizados.
3.2.
Informar se a EFPC possui auditoria interna, ouvidoria, canal de de-
núncias, manual de governança corporativa, selo de autorregulação.
3.3.
Informar se possui Manual de Conduta e Ética e as práticas para a
Mitigação de Conflitos de Interesse.
3.4.
Informar se a EFPC divulga os valores gastos com serviços de ter-
ceiros: administradores de carteira, assessoria jurídica, atuários, au-
ditoria independente, consultorias, contadores e outros considerados
relevantes.
3.5.
Informar se a EFPC divulga a remuneração dos conselheiros, diri-
gentes e administradores consolidada ou individualmente, de forma
separada dos demais encargos e salários.
3.6.
Informar se a EFPC possui ou pretende possuir local/estrutura de
atendimento presencial aos servidores que terão interesse em aderir
ao RPC no Estado do Amazonas. Se sim, informar como será a estru-
tura.
DADOS DA PROPONENTE:
NOME:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ Nº:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
TELEFONES:
E-MAIL:
VALIDADE DA PROPOSTA:
Local e data:
Assinatura do representante legal:
Nome:
Cargo:
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de outubro de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO