DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.613 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
26
out/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#63892#1#65424>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidor público:
1. Nome, cargo, destinos, períodos e objetivo: DIEGO BEZERRA 
PERES, Assessor - (Manaus/Belém/PA/Manaus - dias, 17 e 18 de 
outubro) e (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 19 de outubro de 2021) 
- Realizar coberturas fotográficas, em agendas institucionais do Exce-
lentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas referidas 
capitais.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.008298/2021-70 
e 
01.01.011101.008299/2021-14-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 25 de outubro de 2021.
REBECCA BEATRIZ MARINHO FIGUEIRA
Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#63892#1#65424/>
Protocolo 63892
<#E.G.B#63894#1#65426>
EXTRATO
EXTRATO: TERMO DE CONTRATO nº. 009/2021 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA., representada por seu 
Sócio-Administrador, o Sr. ADENILSON LEAL DE SOUSA.
OBJETO: Por força deste CONTRATO a CONTRATADA obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE os serviços de controle de pragas, especificamen-
te desratização, desinsetização e sanitização, pelo período de 12 (doze) 
meses, a contar de 01/11/2021 a 01/11/2022, para atender as necessidades 
da Casa Civil, de acordo com o Projeto Básico e a proposta, constantes do 
PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 40.519,68 
(quarenta mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).
VALOR MENSAL: Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor estimado de R$ 3.376,64 (três mil, trezentos 
e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903978; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2021NE0000949, datada 
de 22 de outubro de 2021, no valor de R$ 6.753,28 (seis mil, setecentos 
e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 22 de outubro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#63894#1#65426/>
Protocolo 63894
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#63745#1#65276>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 010/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 20.10.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Tawrus Segurança e 
Vigilância EIRELI.
OBJETO: A prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial 
ostensiva, com objetivo de manter em perfeitas condições de segurança as 
instalações da Procuradoria Geral do Estado
VALOR TOTAL : R$243.204,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n. 11103 - Procuradoria-Geral 
do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 
145, Natureza da Despesa n. 33903703, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho n. 2021NE000264, em 18.10.2021, no valor de R$47.965,23. 
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a 
ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 20 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63745#1#65276/>
Protocolo 63745
<#E.G.B#63743#1#65274>
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 073/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, 
Assistente Procuratorial, Matrícula n. 223.177- 8 B, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 010/2021-PGE(processo administrativo n. 
225/2021-PGE), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa TAWRUS 
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO