DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de outubro de 2021
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mil setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos), tendo sido empenhado 
para o presente exercício, o valor de R$ 420.864,02 (quatrocentos e vinte 
mol oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos;
LEIA-SE: II - ADJUDICAR o objeto da presente inexigibilidade será 
contratado pelo valor total de R$ 841.178,04 (oitocentos e quarenta e um mil 
setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63927#12#65459/>
Protocolo 63927
<#E.G.B#63965#12#65497>
ERRATA
Republicar o Despacho de Homologação nº 033/2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição 34610, do dia 21.10.2021, por haver sido publicado 
com incorreção.
ONDE SE LÊ:
Pregão Eletrônico n.º 592/2021-CSC,
LEIA-SE:
Pregão Eletrônico n.º 952/2021-CSC,
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63965#12#65497/>
Protocolo 63965
<#E.G.B#63966#12#65498>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 063/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
21.10.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA; OBJETO: prestação 
de serviços de Intermediação, implantação, operação e gerenciamento de 
frotas fluviais e acessórios, por meio de estabelecimentos credenciados, 
com implementação e operação de sistema informatizado e integrado, 
acessível via WEB, com tecnologia de pagamento eletrônico, visando 
atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva em 
embarcações com fornecimento de peças e suprimentos, para prestação de 
serviços de forma contínua de gerenciamento através de sistema informati-
zado com a utilização de cartão magnético, para atender as necessidades 
de manutenção das embarcações pertencentes ao Sistema de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 3.496.800,00 (três 
milhões quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 21.10.2021 
a 21.10.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903920; tendo 
sido emitida, em 19.10.2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001546, no 
valor de R$ 670.220,00 (seiscentos e setenta mil duzentos e vinte reais); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 760/2021-CSC. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 21 de outubro 
de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63966#12#65498/>
Protocolo 63966
<#E.G.B#63827#12#65359>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE CITAÇÃO. A 4ª Comissão Permanente de Disciplina, 
através do Dr. Leonardo Portella de Macedo Valença, Presidente da 4ªCPD, 
designada por meio da Portaria nº 4552/2018 - CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP, de 22/05/2018, RESOLVE: Tendo em vista o que dispõe o Art. 
99, Parágrafo Único e Art. 108, §1º, ambos da Lei n. 3.278/2008, promove 
pelo presente edital a CITAÇÃO do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES 
ABRAHIM, Mat.171.688-3-B - Investigador de Polícia, para apresentação 
da DEFESA ESCRITA no prazo de 20 dias, conforme art. 106, §1º da Lei 
3.278/2008, referente às acusações que lhe são imputadas nos autos do 
PAD nº 21.18.09.03.4552/18, instaurado em seu desfavor e autuado em 
22/05/2018 na 4ªCPD, com base no art. 60, da Lei 3.278/08, sendo dispo-
nibilizado para tanto, completo acesso e direito a carga dos citados autos 
nesta Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, 
situada na Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760 - Monte das 
Oliveiras (Shopping Via Norte).
LEONARDO PORTELLA DE MACEDO VALENÇA
Presidente da 4ª CPD
<#E.G.B#63827#12#65359/>
Protocolo 63827
<#E.G.B#63969#12#65501>
PORTARIA Nº 083/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, publicada 
no dia 16 de agosto de 2018 no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe 
sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens 
móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Ad-
ministração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, que em 
seu Art. 2º, § 3º discursa: O referido inventário será realizado por Comissão 
Específica constituída por nomeação do Dirigente do Órgão/Entidade;
CONSIDERANDO a Portaria nº 073/2021-GSE/SSP, que instituiu a Comissão 
para realizar o inventário anual físico de bens patrimoniais adquiridos e os já 
existentes, da estrutura básica e setorial da Secretaria de Segurança Pública 
do Estado do Amazonas, concernente ao exercício de 2021;
RESOLVE:
I- SUBSTITUIR a servidora ALDALIZA ALENCAR DA SILVA, matrícula nº 
239.740-4C, pelo servidor ALLAN JÚNIOR AYRES BENTA, matrícula nº 
260.491-4A, para compor a sobredita Comissão, nos termos da Portaria 
073/2021-GSE/SSP;
II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#63969#12#65501/>
Protocolo 63969
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#63889#12#65421>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 006/2021-SEAP. ASSINATURA: 
15/10/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciá-
ria do Amazonas - SEAP e a empresa AV SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prestação de serviços 
de desinsetização, desratização e descupinização nas dependências 
da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP. VIGÊNCIA: 
15/10/2021 a 15/10/2022. VALOR GLOBAL: R$ 7.327,17 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
PT 
14.122.0001.2001.0001 
FONTE: 
121 
ND: 
33903916 NE 2021NE0000805 de 07/10/2021 no Valor de R$ 1.526,47 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.000226/2021. Manaus, 25 
de outubro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#63889#12#65421/>
Protocolo 63889
<#E.G.B#63955#12#65487>
PORTARIA Nº 065/2021/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que o consta do Processo nº 01.01.041101.665.2021/
SEAP.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 999/2021, à empresa L. P. AMORIM 
EIRELI, CNPJ Nº 09.223.179/0001-10, vencedora dos itens 01, 02, 04, 06, 
07, 08, 09 e 10, no valor global de R$ 21.265,93 (vinte e um mil, duzentos 
e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), e a empresa R. V. 
RODRIGUES EIRELI, CNPJ Nº 41.757.331/0001-58, vencedora do item 
05, no valor global de R$ 6.895,00 (seis mil, oitocentos e noventa e cinco 
reais)
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 999/2021 - Contratação de pessoa 
jurídica especializada para aquisição de equipamentos e insumos, para 
atender o 5º ciclo do PROCAP.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#63955#12#65487/>
Protocolo 63955
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO