DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de outubro de 2021
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efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DELEGADA GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 26 de Outubro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63907#18#65439/>
Protocolo 63907
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.1216
P
3
160 3390 0011
132.000,00 3390 0001
164.900,00
Fortalecimento da
Frota do Sistema
de Segurança
Pública
P
3
160 3390 0011
183.313,53 3390 0001
150.413,53
315.313,53
315.313,53
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#63907#18#65439>
<#E.G.B#63907#18#65439/>
<#E.G.B#63909#18#65441>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1182/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR ALCINEY GAMA DA SILVA IPC, Mat. nº 
169.900-8B, na 80ªDIP/Beruri, com ajuda de custo e com auxílio moradia, 
a contar de 21/10/2021.Manaus, 20 de outubro de 2021
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63909#18#65441/>
Protocolo 63909
<#E.G.B#63910#18#65442>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1188/2021-GDG/PC
MEMO Nº 010/2021-IC-GPE/SSP. A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: RETIFICAR a 
Portaria nº 738/2021-GDG/PC: Onde se lê: concedendo-lhes na forma do 
Art. 194, da Lei 2.271/94 - Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas 
c/c Art. 4°. do Decreto nº. 26.337, de 12 de Dezembro de 2006, o pagamento 
de diárias para alimentação e pousada”; Leia-se: concedendo-lhes na forma 
do Art. 4º do Decreto nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Manaus, 21 de 
outubro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63910#18#65442/>
Protocolo 63910
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#63805#18#65336>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 882/2021/DPA-1/PMAM, de 25OUT2021
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 17, da Lei Delegada nº 
067, de 18Mai07. DELEGAR, nos termos dos artigos supracitados, ao CEL 
QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES (11399), Matrícula nº 131.209-0 
A, a função de Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Amazonas, a 
contar desta data. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Amazonas, em Manaus, 25 de Outubro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#63805#18#65336/>
Protocolo 63805
<#E.G.B#63847#18#65379>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 052/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 15OUT2021.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, 
de 25Maio2010. CONSIDERANDO que o 2º SGT QPPM LUCIO MARCOS 
TORRES DA SILVA (16045/PMAM), foi submetido a Processo Administra-
tivo Disciplinar (Conselho de Disciplina), instaurado por determinação do 
Exmº Sr Cel QOPM Comandante-Geral da PMAM, por meio da Portaria nº 
01.09/2017/CONS. DISC/DJS/PMAM, de 18Set17, que tiverá por finalidade 
apurar se o referido Policial Militar reúne condições de permanecer ou não 
nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO a decisão dos Membros 
do Conselho de Disciplina, por unanimidade de votos, emitiram o parecer 
de que o 2º SGT QPPM LUCIO MARCOS TORRES DA SILVA (16045/
PMAM), não reúne condições de permanecer nas fileiras da Corporação, 
e por consequência, restou do opinativo pela exclusão à bem da disciplina; 
CONSIDERANDO a decisão do Exmº Sr Cel QOPM Comandante-Geral 
da PMAM, CONCORDA com a deliberação dos membros do Conselho 
de Disciplina por entender que as provas são contundentes em relação ao 
aconselhado 2º SGT QPPM LUCIO MARCOS TORRES DA SILVA (16045/
PMAM), NÃO REÚNE condições de permanecer nas fileiras da Corporação 
conforme decisão homologada e publicada no BG nº 146, de 04Ago21; 
CONSIDERANDO que o acusado 2º SGT QPPM LUCIO MARCOS 
TORRES DA SILVA (16045/PMAM), encontra-se na situação de desertor, 
conforme Portaria nº 002/2021/DPA-5/JD, de 20Jan21, pulicado no DOE nº 
34.422, de 27Jan21; CONSIDERANDO que no DOE nº 34.585, de 14Set21, 
publicou o Edital de Notificação, onde o Policial Militar, 2º SGT QPPM LUCIO 
MARCOS TORRES DA SILVA, ou sua defesa legalmente constituída terá o 
prazo de 30 (trinta) dias corrido para recorrer da presente decisão, conforme 
preconiza o art. 121, da Lei nº 3.278, de 21Jul08. RESOLVE: 1. EXCLUIR A 
BEM DA DISCIPLINA do Efetivo da Polícia Militar do Amazonas, o 2º SGT 
QPPM LUCIO MARCOS TORRES DA SILVA (16045/PMAM), Matrícula nº 
161.059-7 A, filho de Haydée das Graças Torres Silva, natural de Manaus/
AM, nascido em 19/03/1979, CPF nº 646419292 20; 2. EXCLUIR do efetivo 
do 1º Batalhão de Policiamento de Choque (BPChq); 3. O Comandante do 
BPChq deverá recolher no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar à Diretoria 
de Pessoal da Ativa a Carteira de Identidade Militar, bem como a Diretoria 
de Apoio Logístico seu fardamento e o material pertencente à Fazenda 
Estadual; 4. A DPA/PMAM para as providências administrativas decorrentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
COMANDANTE-GERAL 
DA 
POLÍCIA 
MILITAR 
DO 
AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#63847#18#65379/>
Protocolo 63847
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#63830#18#65362>
TORNAR SEM EFEITO
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
formaliza o presente para tornar sem efeito qualquer ato referente a 
numeração do Termo de Ajuste de Contas nº 010/2021- DETRAN/AM pois 
o mesmo não foi utilizado pelo órgão.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 25 de outubro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#63830#18#65362/>
Protocolo 63830
<#E.G.B#63832#18#65364>
RESENHA DA PORTARIA Nº 573/2021-GOP/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário 
patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, 
de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; 
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, art. 4.º da Instrução Normativa 
N.º 0006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018;RESOLVE: Art.1.º - 
NOMEAR a Comissão de Inventário de Bens Móveis para o exercício de 
2018, não remunerada, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS - DETRAN/AM, com o objetivo de realizar o levantamento 
geral anual de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual, que 
fica instituída pelos membros abaixo relacionados.1-Hérbison da Silva Da-
masceno,Matrícula: 230.228-4-C;2- Jander Fernandes Mendes,Matrícula: 
202.440-3-B;3- Rosemberg da Silva Hayden, Matrícula: 157.734-4-A;4- 
Kézia Lima de Souza, Matrícula: 000412.Art. 2.º - A Comissão de Inventário 
de Bens Móveis tem por finalidade coordenar a realização do inventário de 
Bens Patrimoniais, apresentar relatório quanto aos resultados da verificação 
quantitativa e qualitativa dos bens permanentes em uso na Instituição.Art. 
3.º - Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO