DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de outubro de 2021
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(Sete mil e Dez reais) FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.03.018202.000384/2021- ADAF.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#63801#20#65332/>
Protocolo 63801
<#E.G.B#63802#20#65333>
RESENHA 080/2021-ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Alex Dabson de Almeida Lima; Cargo: Motorista; Destino e 
Período: Itacoatiara/Rio Preto da Eva; 21/10 a 22/10/2021; Destino 
e Período: Itacoatiara/Rio Preto da Eva; 28/10 a 29/10/2021; 
Objetivo: conduzir o Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário Jeffison 
do Nascimento Pinto Ferreira, que realizará atividade de Inspeção 
permanente no Abatedouro Frigorífico de Bovídeos, Bovinorte - SIE 003, 
no município de Itacoatiara e município de Rio Preto da Eva; Nome: 
Jeffison do Nascimento Pinto Ferreira; Cargo: Fiscal Agropecuário 
- Médico Veterinário; Destino e Período: Itacoatiara/ Rio Preto da 
Eva 21/10 a 22/10/2021; Destino e Período: Itacoatiara/ Rio Preto 
da Eva 28/10 a 29/10/2021; Objetivo: realizar atividade de Inspeção 
Permanente no Abatedouro Frigorífico de Bovídeos, Bovinorte- SIE 003, 
no município de Itacoatiara; Nome: Eudimar Costa Rocha; Cargo: 
Gerente; Nome: Rafael Rodrigues De Sousa; Cargo: Coordenador 
Local II-AD 3-Médico Veterinário; Destino e Período: Tefé/ Fonte 
Boa; 23/11 a 26/11/2021; Objetivo: realizar vistoria de inspeção das 
instalações no entreposto de pescado Associação de Produtores do 
Setor Maiana, município de Fonte Boa; Nome: Reginaldo Gomes 
Bacelar; Cargo: SubTenente QPPM; Nome: José Wilson Pereira 
Perote; Cargo: Cabo QPPM; Nome: Jailton Campos Franco; Cargo: 
Subtenente QPPM; Nome: Jairo Maciel Lima; Cargo: Cabo QPPM; 
Destino e Período: Careiro/Manicoré, 31/10 a 15/11/2021; Objetivo: 
atuar no apoio policial e segurança dos servidores dessa Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que 
estarão desenvolvendo as ações de fiscalização na Barreira Sanitária 
de Igapó-açu; Nome: André Ricardo Morais dos Santos; Cargo: 
Técnico Fiscal Agropecuário; Destino e Período: São Sebastião 
do Uatumã, 26/10 a 27/10/2021; Objetivo: realizar Saneamento de 
Equinos no município de São Sebastião do Uatumã. Intuito de realizar 
Sacrifícios e Coletas sanguíneas para Investigação Epidemiológica de 
Anemia Infecciosa Equina. Nome: Oséias Ricardo Martins de Moura; 
Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário; Nome: Fabricio 
Santos Ferreira; Cargo: Auxiliar Administrativo; Nome: Ednaria 
Santos de Araújo; Cargo: Auxiliar Administrativo; Destino e 
Período: Ipixuna, 11/11 a 24/11/2021; Objetivo: prestar apoio na EAC/
Ipixuna para a realização de atividades de campo e de escritório, tendo 
em vida que a EAC/IPIXUNA só tem um servidor da Prefeitura cedido 
para esta ADAF. Nome: Lilian Toffanetto; Cargo: Fiscal Agropecu-
ária-Médica Veterinária; Nome: Carlos Petrônio de Souza Queiroz; 
Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: 
Parintins, 12/10 a 16/10/2021; Objetivo: realizar levantamento dos es-
tabelecimentos que possuem capacidade de registro no SIE/AM.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#63802#20#65333/>
Protocolo 63802
<#E.G.B#63803#20#65334>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0319/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora ANA CAROLINA 
COSTA DE MOURA, MATRÍCULA 241.418-0B, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 66 (sessenta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de 
Outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#63803#20#65334/>
Protocolo 63803
<#E.G.B#63804#20#65335>
RESENHA 079/2021- MAPA/ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Ítalo Correa de Lima; Cargo: Téc de Fiscalização Agropecuária 
Veterinária; Nome: Paulo Pedro Torres Barros Filho; Cargo: Téc. de 
Fiscalização Agropecuária Veterinária; Destino e Período: Rorai-
nópolis-RR, 10/11 a 19/11/2021; Objetivo: realizar a meta 9, etapa 9.1-
Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância 
Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Michael Leal; Cargo: Motorista/
Colaborador Eventual; Destino e Período: Rorainópolis-RR; 10/11/2021; 
Objetivo: conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar 
troca de plantão na barreira de vigilância de Jundiá-RR; Nome: Josielton 
Pinheiro Chaves; Cargo: Téc. de Fiscalização Agropecuário; Destino e 
Período: Barreirinha; 10/11 a 25/11/2021; Objetivo: dar suporte técnico a 
equipe da UVL, do município de barreirinha para execução cadastral e ge-
oreferenciamento das propriedades rurais; Nome: Jociléia Freitas e Silva; 
Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuário; Nome: Luiz Magalhães 
de Freitas; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuário; Destino e 
Período: Manaus/Rorainópolis; 01/11 a 10/11/2021; Nome: Ramerson 
Vasconcelos; Cargo: Tác de Fiscalização Agropecuário; Nome: Carlos 
Augusto Nunes da Silva; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuário; 
Destino e Período: Rorainópolis; 01/11 a 10/11/2021; Objetivo: realizar 
a meta 9, etapa 9.1-Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na 
Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Paulo 
de Carvalho Machado Araújo; Cargo: Médico Veterinário; Destino e 
Período: Careiro da Várzea; 11/11 a 12/11/2021; Objetivo: execução da 
meta 10, etapa 10.3-Supervisão de unidades veterinárias regionais e locais 
do convenio nº 839205/2016 MAPA/AM.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#63804#20#65335/>
Protocolo 63804
<#E.G.B#63978#20#65510>
PORTARIA Nº 320/2021 - ADAF/AM
REGULAMENTA o trânsito e aglomeração de bovinos e bubalinos no 
Estado do Amazonas e dá outras providências;
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.923, de 27 de outubro de 2004, 
alterada pela Lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, e Decreto nº 25.583, de 
28 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa SDA nº10 de 03 
de março de 2017, que estabelece o Regulamento Técnico do Programa 
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal 
- PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com 
o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a 
definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de 
acordo com a classificação;
RESOLVE:
Art. 1.º Para emissão de GTA para bovinos e bubalinos destinados à 
participação em aglomeração de animais deve-se obedecer ao que 
estabelece os incisos I e II:
I- Atestado com resultado negativo a teste de diagnóstico para brucelose 
conforme os critérios estabelecidos nos incisos I e II do Art. 1.º, válido 
durante a permanência do animal no evento classificado como exposição, 
torneio leiteiro ou leilão destinado a reprodução.
II- Atestado com resultado negativo a teste de diagnóstico para tuberculose, 
conforme critérios estabelecidos nos incisos I e III do Art. 1.º, válido durante 
a permanência do animal no evento classificado com exposição, torneio 
leiteiro ou leilão destinado a reprodução.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO