DOEAM 26/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de outubro de 2021 25
COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 17.154.931/000147, é a única 
empresa autorizada a prestar o serviço de manutenção nos equipamentos 
listados no Processo Administrativo n.º 2020/00018147, conforme 
documento constante nos autos, às fls 78; CONSIDERANDO a justificativa 
da escolha da contratada às fls. 29; CONSIDERANDO, ainda, que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 119 está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta do Processo nº 2020/00018147; RESOLVE: I - TORNAR inexigível 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, 
para contratação de pessoa jurídica para manutenção de equipamentos; II - 
ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CONTENCO 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pelo valor global de R$ 55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 Lei nº 8.666 de 21 de julho 
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições citadas. Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em 
Manaus, 25 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63984#25#65516/>
Protocolo 63984
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#63839#25#65371>
PORTARIA Nº 12 de 26 de outubro de 2021
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O REITOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA 
TERCEIRA IDADE, em Manaus, 26 de outubro de 2021.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#63839#25#65371/>
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#63960#25#65492>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 065/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº057/2021, para 
admissão de alunos para o Curso de Mestrado em Educação e Ensino de 
Ciências na Amazônia, até 05/11/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63960#25#65492/>
Protocolo 63960
<#E.G.B#63962#25#65494>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 066/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as 
inscrições para o ingresso no Curso de Mestrado em Educação, no período 
de 01/11/2021 a 15/11/2021, conforme edital à disposição dos interessados, 
no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63962#25#65494/>
Protocolo 63962
<#E.G.B#63961#25#65493>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 022/2021; DATA DE ASSINATURA: 
18 de outubro de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa TREVO TURISMO LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido 
pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos serviços de 
hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 100 (cem) alunos, 
atendendo as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, no 
município de Manaus, referente ao mês de setembro de 2021 no valor de 
R$ 147.333,17 (cento e quarenta e sete mil trezentos e trinta e três reais 
e dezessete centavos); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 147.333,17 (cento e quarenta e 
sete mil trezentos e trinta e três reais e dezessete centavos), conforme fatura 
constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.02.011304.009242/2021-91.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63961#25#65493/>
Protocolo 63961
<#E.G.B#63963#25#65495>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 049/2019-UEA; 
DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2021; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE 
ESTUDOS AMAZÔNICOS - F.UEA; OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do Contrato n. 049/2019, de 06/12/2021 a 28/02/2022, 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivesse transcrito; DO VALOR: O valor do termo permanece 
inalterado; 
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
n° 
01.02.011304.008128/2021-44.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#63963#25#65495/>
Protocolo 63963
<#E.G.B#63984#25#65516>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 057/2021 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO que a empresa CONTENCO INDÚSTRIA E 
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.128.3306.2697
A
3
145 3350 0001
600.000,00 3390 0001
600.000,00
Formação e
Capacitação de
Recursos
Humanos para
Terceira Idade
600.000,00
600.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 63839
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO