DOEAM 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 07 de outubro de 2021 11
Protocolo 62045
ANEXO DO DECRETO Nº 44.656, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
0011 Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001E 100 3390
36.000.000,00
28 846 3170 0011
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0013 Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS
0001E 100 3340
314.000.000,00
28 845 3179 0013
0015 Participação dos Municípios na Arrecadação do IPVA
0001E 100 3340
50.000.000,00
28 845 3179 0015
TOTAL
400.000.000,00
400.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
99.760,17
26 122 0001 2087
TOTAL
99.760,17
99.760,17
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2752 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social
0001A 100 3390
2.153.420,00
08 244 3235 2752
TOTAL
2.153.420,00
2.153.420,00
                TOTAL POR SECRETARIA
478.393.349,01
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
<#E.G.B#62045#11#63561/>
<#E.G.B#62046#11#63562>
DECRETO Nº 44.657, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.397.972,00 (HUM 
MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E 
SETENTA E DOIS REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 120 - Transferências 
para Investimento em Desenvolvimento Social - AMBEV, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 62046
ANEXO DO DECRETO Nº 44.657, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2077 Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior
0002A 120 3340
1.397.972,00
13 392 3303 2077
TOTAL
1.397.972,00
1.397.972,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#62046#11#63562>
<#E.G.B#62046#11#63562/>
<#E.G.B#62070#11#63586>
DECRETO N.º 44.658, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE sobre a mudança de nomenclatura de cargo de 
confiança que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 
15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º O cargo de confiança de Diretor Administrativo-Financeiro do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passa a 
denominar-se DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DE INTERIO-
RIZAÇÃO.
Parágrafo único. Ficam mantidas a natureza, a remuneração e as prer-
rogativas do referido cargo estabelecidas em Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#62070#11#63586/>
Protocolo 62070
<#E.G.B#62053#11#63569>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.º 1267 e 1296/2021-
GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.108299/2021-
01, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor ALEX DEL 
GIGLIO, Secretário de Estado da Fazenda, com destino à cidade de São 
Paulo/SP, no período de 23 a 27 de setembro de 2021, onde participou de 
reunião com o Banco Bradesco para tratar sobre a folha de pagamento, 
consignado e projetos de infraestrutura do Estado do Amazonas;
II - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora ALANA BARBOSA 
VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva da Secretaria de Estado da 
Fazenda, a qual, sem prejuízo de suas atribuições, respondeu pelo cargo de 
confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento 
legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - CONSIDERAR AUTORIZADA a concessão de diárias e passagens 
aéreas, na forma do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - 
PCDP N.º 448636.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO