DOEAM 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 07 de outubro de 2021 15
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#62115#15#63631/>
Protocolo 62115
<#E.G.B#62116#15#63632>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0241/2021-GDP/
IOA, subscrito pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.001798/2021-
83, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCO 
ANTÔNIO DA SILVA MAGALHÃES, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, constante 
do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLA DE 
LIMA BARBOSA LOPES, para exercer, na Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#62116#15#63632/>
Protocolo 62116
<#E.G.B#62117#15#63633>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00820/2020-
GDP/FMT-HVD, da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira 
Dourado”, de relotação da servidora IRACEMA COSTA DA SILVA, Técnico 
de Patologia Clínica, Matrícula n.o 011.233-0C, do Quadro de Pessoal da 
Fundação Hospital “Adriano Jorge”, para o Quadro de Pessoal da Fundação 
de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarada no Parecer n.º 1461/2021/CTA/SEAD, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.02.017304.000018/2020-30, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo artigo 18, § 
1.º, II, da Lei n.º 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 
20 da Lei n.º 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.º 
da Lei n.º 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto 
n.º 33.991, de 19 de setembro de 2013 e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações promovidas pela 
Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, a servidora IRACEMA 
COSTA DA SILVA, Técnico de Patologia Clínica, Matrícula n.° 011.233-0C, 
do Quadro Pessoal da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, para o Quadro de 
Pessoal da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”.
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para o Quadro de Pessoal da Fundação de Medicina 
Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, conforme disposto em ato específico, 
na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#62117#15#63633/>
Protocolo 62117
<#E.G.B#62119#15#63635>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDOa solicitação formulada pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 1347/2021-GP-TCE/AM;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.º, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.004996/2021-00, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 01 de setembro de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 
com ônus para o órgão de origem, o militar ST QPPM CARLOS JOSÉ 
DAMIÃO DE OLIVEIRA (ID 12187), Matrícula n.o 137.253-0A, do Quadro de 
Praças a Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#62119#15#63635/>
Protocolo 62119
<#E.G.B#62120#15#63636>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o939/2021-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.000695/2021-01, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 05 de outubro de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 
Parlamentar, com ônus para o órgão de origem, do servidor LEONARDO 
DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de Assistente Operacional III, 
Matrícula n.o 243.051-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO