DOEAM 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de outubro de 2021
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PROCESSO
: 01.05.016509.000005/2021-99
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO
: HOMOLOGAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA 
PROMOCIONAL N.° 016/2021
D E S P A C H O
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão 
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si 
celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - 
CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 188/2021 da Assessoria 
Jurídica da ARSEPAM, que, em análise à proposta tarifária apresentada pela 
CIGÁS, entendeu possível a homologação da Tabela Tarifária Promocional 
n.º 016/2021, na forma solicitada;
<#E.G.B#62142#20#63659>
<#E.G.B#62142#20#63659/>
<#E.G.B#62148#20#63662>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Careiro Castanho/Manaus/
AM - dia, 30 de setembro) e (Manaus/Iranduba/Manaus/AM - de, 01 a 03 
de outubro de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência 
processos 
n.ºs 
01.01.018101.002317/2021-01 
e 
002379/2021-05-SIGED.
2. Nome e cargo: RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Comunidade São Francisco do 
Caramuri - AM-10 - Km 134/Manaus/AM - dia, 25 de setembro de 2021) 
- Participar da Feira da Agricultura Familiar.
Referência processo n.º 01.01.019101.000227/2021-30-SIGED.
3. Nome e cargo: Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Silves/Manaus/AM - dia, 27 de 
setembro de 2021) - Realizar visita técnica de obras em andamento e 
inauguração da unidade de Tratamento de Gás de Azulão.
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no 
Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo 
1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS, 
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.05.016509.000005/2021-99, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária Promocional n.º 
016/2021, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela 
Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados 
no período de 1.º de setembro de 2021 a 31 de outubro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, de de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62142#20#63659/>
Referência processo n.º 01.01.011101.007655/2021-82-SIGED.
4. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 09 a 11 
de setembro de 2021) - Prestar apoio nas ações socioassistenciais às 
famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência da Pandemia 
COVID-19 e da cheia histórica no Estado.
Referência processo n.º 01.01.031101.002334/2021-07-SIGED.
5. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 28 a 
30 de setembro de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000858/2021-03-SIGED.
6. Nome e cargo: JORGE DE ALMEIDA BARROSO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e 
Hidrovias.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Careiro/Manaus/AM - dia, 17 de 
setembro de 2021) - Participar da solenidade de assinatura da Sanção da 
Lei dos Hidroviarios.
Referência Processo n.º 01.01.011101.007729/2021-80-SIGED.
7. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 03 a 
06 de outubro de 2021) - Participar de reuniões com a Diretoria da Empresa 
Brasil de comunicação e vistas junto ao Ministério das Comunicações 
para tratar de liberações de outorgas dos canais de TV e Rádio, referentes 
a interiorização de sinal para 20 municípios do interior do Amazonas.
Protocolo 62142
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO