DOEAM 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de outubro de 2021 13
Ensino Médio, como fiscal/titular do Termo de Fomento de n° 06/2021, 
firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a Fundação Grande Loja 
Maçônica do Amazonas - FUNDAÇÃO GLOMAM, a contar do dia 09/09/2021 
e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61818#13#63336/>
Protocolo 61818
<#E.G.B#61819#13#63337>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1191, de 01 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.020454.2020/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS nº 1288/2016, publicada no Diário Oficial do 
dia 20/07/2016, na parte referente ao cargo da servidora HELENA LUCIA 
MENDES DA SILVA, lotada no município de Manicoré/AM, para fins de re-
gularização funcional, conforme abaixo:
Onde se lê: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Leia-se: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61819#13#63337/>
Protocolo 61819
<#E.G.B#61864#13#63380>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2016-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 12.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e o CONSÓRCIO PROGRESSO. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por mais 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, contados 
de 11/01/2022 até 04/10/2022 e o prazo de execução por mais 327 
(trezentos e vinte e sete) dias, contados de 12/09/2021 até 05/08/2022, e; 
o acréscimo no percentual de 44,16% (quarenta e quatro vírgula dezesseis 
por cento), o valor referente ao acréscimo do prazo será no importe de 
R$ 3.315.921,64 (três milhões e trezentos e quinze mil e novecentos e 
vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), para dar continuidade a 
supervisão de obras de construção dos Centros Educacionais de Tempo 
Integral - (CETIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 28101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.1322.0001; Natureza da Despesa: 44905180; 
Fonte de Recurso: 04757128; tendo sido emitidas pela Contratante em 
08.09.2021 as Notas de Empenhos: nº 2021NE0003736 no valor de R$ 
807.500,00 (oitocentos e sete mil e quinhentos reais), nº 2021NE0003737 
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nº 2021NE0003738 
no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). O saldo 
remanescente, será empenhado posteriormente, conforme disponibilida-
de orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.007477/2021-92-SEDUC. 
Manaus, 12 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61864#13#63380/>
Protocolo 61864
<#E.G.B#61931#13#63447>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 32/2021
DATA DA ASSINATURA: 07.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o 
repasse de recursos para aquisição de equipamentos de informática 
para atender a Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada 
na Comunidade Barro Alto, Zona Rural, no município de Manicoré/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 012/2021 de autoria da 
Deputada Therezinha Ruiz de Oliveira, em conformidade com o Ofício n° 
396/2021-PMM, Plano de Trabalho n°. 001709-SISCONV/SEFAZ, Parecer 
Técnico nº 004/2021 - GESIN/DEINFRA, Parecer n°. 1.652/2021-ASSJUR e 
especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
07.10.2021 até 07.10.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Convênio é R$ 
198.375,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0010; Natureza da 
Despesa: 44404239; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
31.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0003674 no valor de R$ 198.375,00 (cento 
e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.006172/2021-63.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#61931#13#63447/>
Protocolo 61931
<#E.G.B#61940#13#63456>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 31/2021
DATA DA ASSINATURA: 06.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: 
Repasse de recursos para aquisição de uma (01) Van de 16 lugares para 
auxiliar no transporte dos alunos e professores do referido município de 
Novo Aripuanã/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 018/2021 
de autoria do Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, em 
conformidade com o Ofício n°. 085/2021-G.P.M.N.A, Plano de Trabalho 
n°. 001705-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 01/2021-GETRANS/
DELOG e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. 
PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, 
contados de 06.10.2021 até 06.10.2022, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado 
e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
Convênio é R$ 251.900,00 (duzentos e cinquenta e um mil e novecentos 
reais). CONCEDENTE: O valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 
CONVENENTE: O valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte um mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0003; Natureza da 
Despesa: 44404245; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
25.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0003516 no valor de R$ 130.000,00 
(cento e trinta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.006331/2021-20.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#61940#13#63456/>
Protocolo 61940
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#61788#13#63306>
PORTARIA Nº 0170/2021-GS/SSP
Dispõe sobre a composição do Comitê Estratégico do Modelo de Governança 
do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio 
de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar as ações do Plano 
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;
CONSIDERANDO a necessidade de outorgar responsabilidades visando 
o cumprimento da governança para o acompanhamento das metas, 
indicadores e resultados referentes ao Plano Estadual de Segurança Pública 
e Defesa Social;
CONSIDERANDO a Portaria n° 167/2021-GS/SSP que trata da instituição 
do modelo de governança do Plano Estadual de Segurança Pública;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO