DOEAM 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de outubro de 2021
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TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Manaus, 13 de setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#61944#26#63460/>
Protocolo 61944
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#61789#26#63307>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4.º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2018.VIGÊNCIA: 23/09/2021 
a 01/06/2022.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Oca Viagens e Turismo da Amazônia Ltda. OBJETO: Acréscimo de 
serviço em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato, referente 
aos serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens 
aéreas regionais e nacionais, a fim de atender as necessidades da JUCEA. 
Valor Global: R$ 53.662,50 (cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta 
e dois reais e cinquenta centavos). Valor Mensal: R$ 5.962,50 (cinco mil, 
novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE00316, de 22/09/2021 no Elemento de Despesa n° 
33903301; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0401. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Roberto Conhago Tavares - Representante Legal da Oca Turismo. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#61789#26#63307/>
Protocolo 61789
<#E.G.B#61834#26#63352>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: 5.º Termo de Ajuste de Contas ao Contrato n°04/2020. PARTES: 
Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e A C GESTÃO 
EMPRESARIAL EIRELI OBJETO: pagamento indenizatório dos serviços 
prestados pela empresa AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI referente 
à prestação de serviço de terceiros, consultoria técnica - pessoa física, 
no período de 01.09.2021 a 31.09.2021, conforme Nota Fiscal nº 546 
emitida em 01.10.2021 de Valor Global: R$ 415.406,84 (quatrocentos e 
quinze mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos. NOTA 
DE EMPENHO: n°2021NE000338, de 07/10/21 no Programa de Trabalho: 
23122000120010001, Fonte: 04010000, Elemento de Despesa: 33909301. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Marcelo Castro da Silva - Representante Legal da AC GESTÃO. Cientifique-
-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 07 de outubro de 2021.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#61834#26#63352/>
Protocolo 61834
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#61905#26#63421>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 120/2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe são 
conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 09 de setembro 
de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
Cargo/Simb
Nível
A contar de
Marcus Vinicius Pessoa Aryce 
Castro
Assessor I - AD 1
15
1º/09/2021
Luis Ricardo Matheus Bartholo
Assessor II - 
AD 2
14
1º/09/2021
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Manaus, 24 de setembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61905#26#63421/>
Protocolo 61905
<#E.G.B#61919#26#63435>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EDITAL - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EIA/RIMA
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, torna público que recebeu o complemento dos Estudos Ambientais 
EIA/RIMA, referente à implantação de um Aterro Sanitário de Resíduos 
Sólidos Urbanos Classe IIA e IIB, no município de Iranduba/AM, da respon-
sabilidade da empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Sólidos 
LTDA., Processo n°0461.2019-IPAAM. Fica Aberto o prazo de 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir da publicação deste, para solicitação de audiência 
publica.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 7 de outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#61919#26#63435/>
Protocolo 61919
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#61926#26#63442>
EXTRATO Nº.65/2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
08/2021- IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 30/09/2021
PARTES: IDAM X MLC CARRETILHA EIRELI
OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
VIGÊNCIA: 90 DIAS, A CONTAR DE 09/10/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Proc. Administrativo
 nº. 01.03.018201.007258/2021-00 -SIGED- IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#61926#26#63442/>
Protocolo 61926
<#E.G.B#61820#26#63338>
ORGAO: IDAM DATA: 20.09.2021
Portaria Nº 567/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Ana Cecilia Nina Lobato, Engenheira 
Agrônoma, Matrícula: nº 257.860-3A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Rio Preto da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO