DOEAM 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 04 de outubro de 2021 9
DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2835/2021-GS da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO que o Decreto de 19 de julho de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na 
parte referente ao cargo da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.005259/2021-10, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, Decreto de 19 de julho de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte 
redação:
“EXONERAR a pedido, a contar de 01 de maio de 1996, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora MARIA 
ANTONIETA RUFINO FERNANDES, Matrícula n.° 028.724-5A, do cargo de 
Assistente Administrativo NME-02-044, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61437#9#62954/>
Protocolo 61437
<#E.G.B#61438#9#62955>
DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 1246/2021-GS da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.007203/2021-09, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2012, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.º, § 1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro de 
2000, o servidor FRANCISCO GOMES MIGUEIS, Matrícula n.º 163.316-3A, 
do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61438#9#62955/>
Protocolo 61438
<#E.G.B#61439#9#62956>
DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1298/2021-GS, da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.007190/2021-60, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de março de 2021, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor ISRAEL 
MARQUES FONTENELE DOS SANTOS, Matrícula n.º 187.662-7C, do 
cargo de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 04 
de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61439#9#62956/>
Protocolo 61439
<#E.G.B#61440#9#62957>
DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1247/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.007200/2021-67, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2002, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.º, § 1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro de 
2000, a servidora SAMARA NUNES DE ARAUJO PEDRAÇA, Matrícula n.º 
129.773-2C, do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61440#9#62957/>
Protocolo 61440
<#E.G.B#61441#9#62958>
DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1307/2021/SEAD, 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.011101.007370/2021-41, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de novembro de de 1999, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor OTACILIO DOS SANTOS CARDOSO, Matrícula n.º 003.146-1B, 
do cargo de Médico B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61441#9#62958/>
Protocolo 61441
<#E.G.B#61442#9#62959>
DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.20502EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000517/2021-87), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei 
Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Coronel QOPM DISNEY 
DE LIMA BRILHANTE, Matrícula n.º 131.214-6A, com direito a percepção 
do soldo correspondente ao posto de Coronel, no valor de R$10.763,38 
(dez mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado 
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 
9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$70,37 (setenta reais e trinta e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO