DOEAM 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 01 de outubro de 2021 31
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 507/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta 
no Regimento Interno do Laboratório de Ensaios de Produtos - LabEP - 
RESOLUÇÃO Nº 032/2021 - CONSUNIV, publicada em 30 de agosto de 
2021; CONSIDERANDO a necessidade de renovação do Comitê de Gestão 
Estratégica e da Qualidade do Laboratório de Ensaios de Produtos - LabEP. 
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.02.011304.009223/2021-
65. RESOLVE: I - DESIGNAR para integrarem o Comitê de Gestão 
Estratégica e da Qualidade do Laboratório de Ensaios de Produtos - LabEP, 
sem ônus, os membros abaixo relacionados:
Nº
SERVIDOR
CATEGORIA
FUNÇÃO
1
Samantha Coelho 
Pinheiro
Gerente de qualidade do 
LabEP
Presidente
2
Otávio Augusto 
Paiva
Gerente técnico do 
LabEP
Membro
3
Ingrid Sammyne 
Gadelha Figueiredo
Diretora da Escola 
Superior de Tecnologia
Membro
4
Raimundo Correa 
de Oliveira
Diretor da Agência de 
Inovação
Membro
5
Marcos André 
Ferreira Estácio
Pró-Reitor de Adminis-
tração
Membro
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de agosto de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61056#31#62570/>
Protocolo 61056
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#61007#31#62521>
Resenha nº. 81/2021-GP/FEI, de 01/10/2021.
O Diretor Presidente da FEI, Considerando o Decreto 40.691, de 
16/05/2019, autoriza o deslocamento e pagamento de diárias do servidor:
a) Nome: Sergio Ricardo Monteiro de Almeida; Destino/Período: Beruri, 01 
a 09/10/2021. Obj: Realizar ação de ajuda humanitária com distribuição de 
cestas básicas nas aldeias do município.
b) E deslocamento do indígena relacionados abaixo:
Nome: Gelson Ventura do Carmo; Destino/Período: Beruri, 01 a 09/10/2021. 
Obj: Realizar ação de ajuda humanitária com distribuição de cestas básicas 
nas aldeias do município.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#61007#31#62521/>
Protocolo 61007
<#E.G.B#61006#31#62520>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2021-FEI
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 
003/2021-FEI. PARTES: Fundação Estadual do Índio - FEI e JAKS 
SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 30/09/2021. OBJETO: Acrescer o equivalente a 22,22% 
(vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) o quantitativo 
de serviços do valor total do contrato original. VALOR GLOBAL: R$ 
882.340,80 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e 
oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 
14.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 339037. FUNDAMENTO DO 
ATO: Art.65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº8.666/93. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO: 021301.000249/2021-FEI. GABINETE DO DIRETOR ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
em Manaus, 01 de outubro de 2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#61006#31#62520/>
Protocolo 61006
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#60864#31#62378>
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 160/2021 - GAB
I - KEYNE MENDONÇA DO CARMO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 30 de setembro de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#60864#31#62378/>
Protocolo 60864
<#E.G.B#61001#31#62515>
PORTARIA Nº 162/2021/GDP/FAAR
ORDENADOR DE DESPESAS DA FAAR, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n. º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos 
do Edital de Credenciamento nº 01/2019/CGL, publicada no DOE, no dia 
01/03/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS 
DE INCLUSÃO PROFISSIONAL, por haver cumprido as exigências do 
edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº01.02.028302.001156/2021-53.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para 
recrutamento e seleção de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL pelo valor mensal 
de R$ 119.910,00, no valor global de R$ 1.438.920,00;
À consideração do DIRETOR PRESIDENTE DA FAAR para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 01 de 
outubro de 2021.
BRENO ROCHA REIS
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FAAR, em Manaus, 01 de outubro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#61001#31#62515/>
Protocolo 61001
<#E.G.B#61040#31#62554>
PORTARIA Nº 163/2021/GB/FAAR
O Diretor Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o teor da ATA apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC, no processo nº 01.02.028302.000719/2021-96 -FAAR 
(folhas 496 e 497), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
890/2021 - CSC;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada em serviço de locação de equipamentos 
diversos para atender a realização do torneiro de pesca esportiva Amigos do 
Tarumã, no município de Manaus/AM
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
o ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO