DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de outubro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61873#8#63389/>
Protocolo 61873
<#E.G.B#61875#8#63391>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.892/2021-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.017389/2021-12, resolve
I - EXONERAR, a contar de 30 de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JORGE SARAIVA SOARES
Diretor de Instituto
AD-2
CARLOS JOSÉ VIEIRA FERNANDES
II - NOMEAR, a contar de 30 de setembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
constantes do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MAHATMA SONHARA ARAÚJO DO PORTO
Diretor de 
Instituto
AD-2
WANDERLEI PIRES DA SILVA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61875#8#63391/>
Protocolo 61875
<#E.G.B#61876#8#63392>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a informação constante no Ofício n.º 070/2021-DPA-
8/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, o qual comunica que o cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, anteriormente ocupado por ELIAMARA DE OLIVEIRA 
AYRES, encontra-se em vacância, conforme artigo 54, inciso VIII, da Lei 
n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022103.006406/2021-76, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA GRAZIELA 
MAIA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ANA GRAZIELA MAIA DA SILVA
Assessor I
AD-1
DANYELLE DE CASTRO BARBOSA
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61876#8#63392/>
Protocolo 61876
<#E.G.B#61877#8#63393>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 29 de setembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou LIN HUNG 
CHA, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, 
AD-1, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.891/2021-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.017388/2021-78, resolve
NOMEAR, a contar de 30 de setembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA MARGARETH 
VIDAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Departamento, AD-1, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61877#8#63393/>
Protocolo 61877
<#E.G.B#61878#8#63394>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO SJAM-DIREF-11987302, 
do Tribunal Regional Federal da 1.a Região;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, por intermédio do Parecer n.o 1.931/2021-ASSJUR/SEDUC, de 
sua Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, 
b, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela 
Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.010067/2021-29, resolve
I - PRORROGAR a disposição, junto ao Tribunal Regional Federal da 
1.ª Região, a contar de 1.o de janeiro de 2021, para continuar exercendo o 
cargo de provimento em comissão de Supervisor, Código FC-05, com ônus 
para o órgão de origem, da servidora REGI CLEIA SENA DE CARVALHO, 
ocupante do cargo de Merendeiro, PNF.MNF-III, Matrícula n.o 190.092-7A, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO