DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de outubro de 2021 57
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#61679#57#63197>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA DE PORTARIA
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve
RETIFICAR:
A PORTARIA Nº 0148/2021-GS/SSP, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição de 20/09/2021, Pág. 11, Poder Executivo - Seção II, somente da 
parte da Unidade Administrativa da dispensa de Natan Alves Andrade e da 
designação de Diljedson Ferreira Coelho, conforme abaixo;
ONDE SE LÊ: “GRT/SEAOP”
LEIA-SE: “SSP”
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#61679#57#63197/>
Protocolo 61679
<#E.G.B#61484#57#63001>
EXTRATO
ESPECIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 05.10.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a supressão 
em 25 % (vinte e cinco por cento) ao valor mensal do Contrato primitivo, 
pertinente à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva 
da frota de veículos pertencentes a esta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública e Unidades, com fornecimento de peças e componentes. VALOR 
TOTAL: R$ 1.473.750,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e três mil e 
setecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL: O valor mensal estimado 
é de R$ 122.812,50 (Cento e vinte e dois mil, oitocentos e doze reais e 
cinquenta centavos) DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 
(doze) meses de 05.10.2021 a 05.10.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da 
Despesa: 33903919, tendo sido emitida, em 05/10/2021, a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0001512, no valor de R$ 347.968,75 (Trezentos e quarenta e 
sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos): DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º,da Lei n. 8.666/93 e art. 65, 
inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 5 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#61484#57#63001/>
Protocolo 61484
<#E.G.B#61656#57#63174>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Agnelo Batista de Lima Júnior - Secretário Exec. do 
Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas; Michele Souza 
dos Santos - Sgt. QPPM; Isael Soares Arruda - Sgt. QPPM; Destino e 
Período: Coari/AM - 06 a 08/10/2021;
Objetivo: Fiscalizar a operação Hórus.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 06 
de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#61656#57#63174/>
Protocolo 61656
<#E.G.B#61677#57#63195>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0162/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.014170/2021-
61 (SIGED), datado de 31/08/2021, de interesse do servidor SAIDY REGO 
DINELLY SOUZA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para 
Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 0902/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
28/09/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.645-5 A
SAIDY REGO 
DINELLY SOUZA
Assistente 
Operacional III
04/10/2021 à 
03/10/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#61677#57#63195/>
Protocolo 61677
<#E.G.B#61678#57#63196>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0161/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que 
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional, 
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de 
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia 
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública.
CONSIDERANDO a dispensa do contrato de temporário de Elias da Silva 
Pinto, conforme Portaria n.º 0152/2021-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado, edição de 29/09/2021.
RESOLVE:
I - REPOR, a contar de 23/09/2021, o contrato temporário de pessoal, em 
substituição ao servidor mencionado acima, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
1. LUCAS DA COSTA SANTOS 
Auxiliar Administrativo
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de outubro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#61678#57#63196/>
Protocolo 61678
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61616#57#63134>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 02/08/2021, página 06 (Poder Executivo 
- Seção II), referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2020-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...) prazo de vigência e execução por mais 60 (sessenta) dias 
consecutivos (...).
Leia-se: (...) prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias 
consecutivos (...). Manaus, 06 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61616#57#63134/>
Protocolo 61616
<#E.G.B#61657#57#63175>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00993/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.005080/2021-78 SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO