DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de outubro de 2021
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R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor 
de R$ 3.543.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais), 
referente a despesa de pessoal no próximo trimestre, no processo de gestão 
da operação dos sistemas de abastecimento de água.
Destaque n. 00027/2021.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte 
de 
Recurso
Valor
17
122
0001
2003 0001
319011
100
2.614.477,46
17
122
0001
2003 0001
319013
100
928.522,54
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 01 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61657#58#63175/>
Protocolo 61657
<#E.G.B#61617#58#63135>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06/10/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa MCCA CONSTRUTORA EIRELI - EPP. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 044/2020-SEINFRA, por mais 60 (sessenta), dias a contar 
de 08/11/2021, e execução por igual período, contados de 16/10/2021, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 
01.01.025101.005205/2021-60. Manaus, 06 de outubro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61617#58#63135/>
Protocolo 61617
<#E.G.B#61620#58#63138>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06/10/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMI-
NISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 021/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar de 29/12/2021 e execução por igual período, contados de 06/10/2021, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado Processo nº 
01.01.025101.005097/2021-25 - SEINFRA. Manaus, 06 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61620#58#63138/>
Protocolo 61620
<#E.G.B#61623#58#63141>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 018/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 29/12/2021 e execução por igual período, contados de 
06/10/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado 
Processo nº 01.01.025101.005096/2021-80.2021-SEINFRA. Manaus, 06 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61623#58#63141/>
Protocolo 61623
<#E.G.B#61626#58#63144>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06.10.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
018/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17/11/2021 e 
execução por igual período, contados de 06/10/2021, respectivamente, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.005534/2021-00-SEINFRA. Manaus, 06 de outubro 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61626#58#63144/>
Protocolo 61626
<#E.G.B#61627#58#63145>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, no Processo nº 01.01.013102.00004738.2021-CSC, relativa à 
Concorrência nº 009/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação 
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, 
o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00004738.2021-CSC (nº 
01.01.025101.00003458.2021-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 009/2021-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializa-
da para prestação de serviços de engenharia para recuperação do sistema 
viário nos bairros Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes, na sede 
do Município de Iranduba/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.311.117/0001-11, no valor global de R$ 15.264.318,23 
(quinze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais 
e vinte e três centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 05 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61627#58#63145/>
Protocolo 61627
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#61486#58#63003>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO nº 136/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 029/2021 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO AUTISMO 
NO AMAZONAS; DATA DA ASSINATURA: 04/10/2021; OBJETO: 
oferecer atendimento especializado através da inclusão social da criança 
e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA, 
para promoção de sua integração a vida comunitária, visando contribuir para 
a habilitação, reabilitação, exercício da cidadania e da qualidade de vida; DO 
VALOR: R$ 261.397,67 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa 
e sete reais e sessenta e sete centavos); DA VIGÊNCIA: 8 (oito) meses 
a contar da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza 
da Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000669; PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 1810/2021-00-SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 05 de 
outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#61486#58#63003/>
Protocolo 61486
<#E.G.B#61669#58#63187>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO nº 135/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 024/2021-SEJUSC/FECA; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, através do FUNDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO